Governo admite dificuldade para pagar piso da enfermagem no RN

O governo reconheceu, nesta segunda-feira (30), as dificuldades para efetuar o pagamento do piso da enfermagem no Rio Grande do Norte.

As declarações foram feitas em uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater a impementação do piso da categoria.

Segundo o secretário de Administração do Estado (Sead), Pedro Lopes, o aperto se dá em razão do alto comprometimento de gastos com pessoal. Neste mês, o Tesouro Nacional apontou que o RN é o estado brasileiro com maior percentual de receita comprometida com esta folha.

“Nós somos o pior estado do Brasil em termos de comprometimento de gastos com pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida. O limite legal é de 49%. E a consequência lógica disso é a falta dinheiro para pagar as outras obrigações”, disse.

De acordo com o secretário, para custear os gastos, inclusive a implantação do piso, é preciso manter o nível de arrecadação que existia até 2022, sob risco de haver um colapso financeiro. 

“Qualquer outra tentativa de recomposição salarial fica muito difícil se não houver a recomposição de receita. Então, é preciso controlar os gastos com pessoal, de modo que o aumento dessa despesa não ultrapasse, nos próximos dez anos, 80% do crescimento da Receita Corrente Líquida do Estado”, afirmou.

Ainda de acordo com Lopes, o RN terá neste ano uma folga de 8% para discutir recomposições salariais, promoções e concursos públicos. 

“Portanto, o Estado do RN tem essa visão de solidariedade e empatia com a causa, mas ao mesmo tempo nós precisamos ter cuidado com as nossas finanças”, justificou.

Secretária adjunta da Saúde, Leidiane Fernandes afirmou que o pagamento do piso está avançando.

“Nós estamos com a nova portaria em vigor, definindo os valores de outubro. O Estado do RN recebe em torno de R$ 5 milhões para repassar aos seus servidores, e isso é feito de um Fundo diretamente para o outro”, informou.

De acordo com a adjunta, um dos problemas constatados pela pasta foram as mais de mil inconsistências, mas a maioria já foi resolvida, segundo ela.

“De forma alguma nós estamos de olhos fechados. Estamos sempre tentando ouvir e acolher as demandas da categoria, como a questão da aposentadoria e dos encargos”, apontou.

Atrasos

Superintendente do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte, Jalmir Simões disse que possivelmente nesta terça (31) já entram os recursos de outubro nas contas do Estado e dos municípios. 

“Depois disso, nós teremos dois dias úteis para repassar os valores aos profissionais. Ademais, em novembro está prevista a parcela do décimo terceiro salário”, informou.

Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Estado (Coren-RN), Manoel Egídio citou “algumas dificuldades” encontradas no repasse das principais informações.

“Nós não conseguimos entender, por exemplo, a situação dos trabalhadores que possuem dois vínculos com o Estado. Mesmo com as correções que fizeram, ainda não houve repasse complementar. Gostaríamos de saber também se já há alguma discussão de implementação do piso da categoria no Plano de Cargos e Carreiras, pois isso está previsto em lei. É o que a gente sempre diz: nós não queremos auxílio-jaleco. Nós queremos o Piso Nacional da nossa categoria, implantado no vencimento básico, naquilo que é salário inicial do trabalhador da Enfermagem”, enfatizou.

Para Egídio o STF não deveria legislar sobre uma lei que já estava sancionada.

“E sobre a preocupação com os recursos, isso foi amplamente discutido com os conselhos regionais e federal, lá dentro do Congresso. Depois disso, foi aprovada a Emenda Constitucional que garantiu os valores para a Assistência Financeira Complementar, que este ano chegou a R$ 7,3 bilhões. Então, o nosso questionamento agora é: por que tem o recurso, mas a gente não recebe o pagamento?”, frisou.

Ele propôs que a Assembleia encaminhe um documento para o STF, pedindo que a Corte julgue os embargos declaratórios relativos ao assunto, que foram apresentados pelo Conselho Federal de Enfermagem, Câmara dos Deputados, Senado Federal e AGU.

Rosilda Sales, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde-RN), disse que o respeito à categoria só será alcançado se o piso salarial nacional for aplicado integralmente, obedecendo aos Planos de Cargos e Carreiras.

“Mas nós sempre escutamos, em alto e bom som, que os recursos da Assistência Financeira Complementar são valores insuficientes e que o impacto financeiro é igual ou maior que os repasses recebidos. No meio disso tudo, o que importa é que os pagamentos não chegaram em nossos contracheques. Então, eu pergunto: somos nós que devemos buscar as fontes para que esse piso seja efetivado? Piso não é teto!", protestou.