RN lidera ranking de estados com maior percentual de gastos com folha

O Rio Grande do Norte lidera despesas com pessoal no Brasil, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados + DF do 2º quadrimestre de 2023, divulgado nesta segunda-feira (23) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os números revelam que nos últimos 12 meses, até agosto deste ano, o RN destinou 57,76% da Receita Corrente Líquida (RCL) às despesas com folha de pessoal.

O percentual ultrapassa o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo, que é de 49%. O limite prudencial de 46,55% e do limite de alerta de 44,1%. Outros três estados também ultrapassaram esses limites: Roraima (51,61%), Acre (49,92%) e Minas Gerais (49,62%).

De acordo com o secretário estadual de administração, Pedro Lopes, o percentual ultrapassa o estabelecido em lei desde 2013, ainda na gestão Rosalba Ciarlini (na época filiada ao DEM). Segundo ele, em 2019, quando o governo Fátima Bezerra (RN) assumiu, o problema era ainda maior, com 63%.

O secretário explica que o Estado conseguiu chegar a 50%, tendo saído desse patamar graças à perda de receita com a queda do ICMS de combustíveis e energia elétrica, promovida pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 2022. A intenção dos atuais gestores é viabilizar a redução gradual até atingir o limite estabelecido.

“Esse indicador está contaminado. Nos 12 meses anteriores, tem oito meses de arrecadação ruim do ICMS, retirada pelo governo Bolsonaro. Quando perdemos a arrecadação do ICMS de combustíveis e energia elétrica, foram retirados 600 milhões de reais entre agosto de 2022 a abril de 2023 e os nossos indicadores pioraram”, detalhou o gestor, ressaltando a importância de manter o imposto em 20%.

“Não se trata de aumento de imposto em nenhuma hipótese, se trata de manutenção da arrecadação. A estimativa de perda foi de 1 bilhão por ano. Só não chegamos a esse valor porque aumentamos o ICMS. Essa medida é absolutamente importante para manter estáveis as contas públicas. Ela não recupera, mas é necessária para amenizar as perdas. No RN, a alíquota do ICMS praticada sobre gasolina e diesel era de 29% até aquele momento. A gente aumentou de 18 para 20 em abril. O efeito maior começa a ser observado a partir de maio”, continua Pedro Lopes.

O titular da Sead espera que nos próximos relatórios o percentual volte aos 53%: “Ainda é um indicador alto, mas é muito menor do que recebemos em janeiro de 2019. Temos uma programação para a partir do próximo ano fazer uma trajetória de redução gradual, responsável, sustentável, sem atacar direitos dos servidores e mantendo o poder de compra dos salários dos trabalhadores”.

Ainda de acordo com Lopes, até 2032 (prazo assegurado pela lei) o RN deve reduzir o índice aos 49% esperados. Para isso, tem dialogado com movimentos sindicais e associações de servidores para que reajustes salariais possam continuar sendo feitos sem que ultrapassem os 80% da receita corrente líquida. “Com essa política de monitoramento, estimamos que até 2031 a gente consegue reduzir os indicadores, cumprindo a lei complementar 178/2021”, argumenta.  

Com esse objetivo, realizou 20 reuniões, mais de 40 horas de agendas, com segmentos que representam cerca de 70 mil servidores ativos e aposentados do Poder Executivo, entre os dias 25 de setembro a 16 de outubro.