RN lidera ranking de estados com maior percentual de gastos com folha
Natal, RN 13 de jul 2024

RN lidera ranking de estados com maior percentual de gastos com folha

23 de outubro de 2023
3min
RN lidera ranking de estados com maior percentual de gastos com folha
Pedro Lopes é secretário de Administração e Recursos Humanos do RN / Foto: João Gilberto

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O Rio Grande do Norte lidera despesas com pessoal no Brasil, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados + DF do 2º quadrimestre de 2023, divulgado nesta segunda-feira (23) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os números revelam que nos últimos 12 meses, até agosto deste ano, o RN destinou 57,76% da Receita Corrente Líquida (RCL) às despesas com folha de pessoal.

O percentual ultrapassa o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo, que é de 49%. O limite prudencial de 46,55% e do limite de alerta de 44,1%. Outros três estados também ultrapassaram esses limites: Roraima (51,61%), Acre (49,92%) e Minas Gerais (49,62%).

De acordo com o secretário estadual de administração, Pedro Lopes, o percentual ultrapassa o estabelecido em lei desde 2013, ainda na gestão Rosalba Ciarlini (na época filiada ao DEM). Segundo ele, em 2019, quando o governo Fátima Bezerra (RN) assumiu, o problema era ainda maior, com 63%.

O secretário explica que o Estado conseguiu chegar a 50%, tendo saído desse patamar graças à perda de receita com a queda do ICMS de combustíveis e energia elétrica, promovida pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 2022. A intenção dos atuais gestores é viabilizar a redução gradual até atingir o limite estabelecido.

“Esse indicador está contaminado. Nos 12 meses anteriores, tem oito meses de arrecadação ruim do ICMS, retirada pelo governo Bolsonaro. Quando perdemos a arrecadação do ICMS de combustíveis e energia elétrica, foram retirados 600 milhões de reais entre agosto de 2022 a abril de 2023 e os nossos indicadores pioraram”, detalhou o gestor, ressaltando a importância de manter o imposto em 20%.

“Não se trata de aumento de imposto em nenhuma hipótese, se trata de manutenção da arrecadação. A estimativa de perda foi de 1 bilhão por ano. Só não chegamos a esse valor porque aumentamos o ICMS. Essa medida é absolutamente importante para manter estáveis as contas públicas. Ela não recupera, mas é necessária para amenizar as perdas. No RN, a alíquota do ICMS praticada sobre gasolina e diesel era de 29% até aquele momento. A gente aumentou de 18 para 20 em abril. O efeito maior começa a ser observado a partir de maio”, continua Pedro Lopes.

O titular da Sead espera que nos próximos relatórios o percentual volte aos 53%: “Ainda é um indicador alto, mas é muito menor do que recebemos em janeiro de 2019. Temos uma programação para a partir do próximo ano fazer uma trajetória de redução gradual, responsável, sustentável, sem atacar direitos dos servidores e mantendo o poder de compra dos salários dos trabalhadores”.

Ainda de acordo com Lopes, até 2032 (prazo assegurado pela lei) o RN deve reduzir o índice aos 49% esperados. Para isso, tem dialogado com movimentos sindicais e associações de servidores para que reajustes salariais possam continuar sendo feitos sem que ultrapassem os 80% da receita corrente líquida. “Com essa política de monitoramento, estimamos que até 2031 a gente consegue reduzir os indicadores, cumprindo a lei complementar 178/2021”, argumenta.  

Com esse objetivo, realizou 20 reuniões, mais de 40 horas de agendas, com segmentos que representam cerca de 70 mil servidores ativos e aposentados do Poder Executivo, entre os dias 25 de setembro a 16 de outubro.

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