Senado amplia Lei de Cotas; Rogério Marinho vota contra
Natal, RN 24 de jul 2024

Senado amplia Lei de Cotas; Rogério Marinho vota contra

25 de outubro de 2023
5min
Senado amplia Lei de Cotas; Rogério Marinho vota contra
Foto: Marcello Casal I Agência Brasil

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O Senado Federal aprovou na noite desta terça (24) algumas mudanças que ampliam e reformulam a atual Lei de Cotas (12.711/12), criada em 2012. A regra antiga garantia a reserva de 50% vagas nas universidades e Institutos Federais a estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas, cujas famílias tenham renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa; e para quem se autodeclarava como preta, parda e indígena; e pessoas com deficiência. 

Com a mudança, os candidatos cotistas terão mais chances de ingressar no sistema federal de ensino porque também poderão concorrer nas vagas gerais. Somente se não conseguirem nota para ingresso na concorrência ampla, disputarão as vagas reservadas para cotas. 

O critério socioeconômico também foi modificado. Pela nova proposta, a renda familiar máxima será de 1 salário mínimo (R$ 1.320) por pessoa, ao invés de 1,5 salário por pessoa. Além disso, os alunos que ingressarem numa instituição de ensino federal pela reserva de vagas e que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, também devem ter prioridade para receber auxílio estudantil.  

Já dentre as vagas reservadas a estudante de escola pública, no novo texto aprovado no Senado, os quilombolas entram na cota de beneficiados pela reserva de vagas. Antes, apenas pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcD) podiam concorrer.

A nova proposta também define que o programa de cotas deve passar por uma nova avaliação a cada dez anos e fazer uma divulgação anual de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados.

O projeto é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e teve o senador Paulo Paim (PT-RS) como relator.

A Lei de Cotas não é atividade perpétua, é transitória. Sonho em um dia poder dizer ‘não precisamos mais de Lei de Cotas’. Antes da Lei de Cotas, as universidades tinham apenas 6% de pobres, vulneráveis, indígenas, pretos e pessoas com deficiência. Depois que surgiram as cotas, somos mais de 40%. É o Brasil negro, indígena, deficiente se encontrando na sala de aula”, comentou o senador.

Para começar a valer, a proposta precisa ser sancionada pelo presidente Lula (PT).

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Contra cotas raciais

Durante a votação, os senadores ainda analisaram uma emenda apresentada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que acabava com a cota racial e limitava a reserva de vagas apenas a estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa.

A emenda teve voto favorável do senador do Rio Grande do Norte Rogério Marinho (PL-RN) e de mais 23 senadores, o equivalente a 1/3 da Casa.

"Perpetuar esse modelo é admitir a falência do Estado brasileiro em resolver o problema", comentou Marinho ao falar sobre igualdade de oportunidades entre ricos e pobres.

A emenda não foi aprovada porque a maioria dos senadores presentes, num total de 46, votou contra.

Resumo das mudanças

  • Candidatos cotistas poderão concorrer nas vagas gerais e apenas se não alcançarem a nota necessária poderão recorrer ao sistema de cotas;
  • No critério socioeconômico a renda familiar máxima baixa de 1,5 salário por pessoa para 1 mínimo (R$ 1.320) por pessoa;
  • Quilombolas entram na cota de beneficiados pela reserva de vagas, o que antes só era permitido a pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcD);
  • Programa de cotas deve passar por uma nova avaliação a cada dez anos com divulgação anual de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados.

Rio Grande do Norte

As cotas são uma política afirmativa, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2012, foi adotada pelas instituições federais de ensino no Rio Grande do Norte.

Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) as cotas começaram a ser implantadas em 2013, com a reserva de 25% das vagas. Em 2014 essa média subiu para 37,5% e alcançou 50% das vagas a partir de 2015

Em 2015, 2.919 pessoas ingressaram na universidade por meio de alguma cota. Em 2016 foram 3.237, subiu para 3.254 em 2017 e em 2018 chegou a 3.393 estudantes cotistas. Em 2019 foram 3.394; 2020: 3.365; e 2021: 3.548.

Já na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) ela passou a valer desde 2003. Atualmente, 50% das vagas são destinadas às cotas sociais. O percentual é subdividido em egressos de escolas públicas, pretos, pardos e indígenas. Da quantidade de vagas destinadas à cota social, 58% deverá ser preenchido por candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas. Esse percentual corresponde a essa população no Rio Grande do Norte, segundo o último Censo do IBGE. Além disso, 5% das vagas iniciais são para pessoas com deficiência (PcD) e os outros 45% para ampla concorrência/ não cotistas, onde é incluído ainda o bônus regional. É aplicado um acréscimo de 10% na nota final do Enem daqueles que cursaram, integralmente os ensinos Fundamental e Médio em escolas públicas ou privadas localizadas no RN. 

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) também adotou o sistema de cotas desde 2013, assim

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