TRE rejeita pedido de "Dr Anax" e Ubaldo mantém vaga na Assembleia

Por unanimidade, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) rejeitaram, nesta quinta (16), o mandado de segurança impetrado por Anaximandro Rodrigues, o “Dr. Anax” (União Brasil), de validar os 16.821 votos recebidos por ele nas eleições de 2022, quando era candidato ao cargo de deputado estadual.

O desembargador Cornélio Alves, que presidiu a votação, deu o resultado após a manifestação de voto do vice-presidente, o desembargador Expedito Ferreira de Souza, que havia pedido vistas ao processo desde o dia 11 de outubro. Ferreira acompanhou a relatora do caso, a juíza Maria Neíze Fernandes, que já havia se manifestado contra o mandado de segurança. Ela foi seguida pelos demais juízes: Ticiane Delgado, Fábio Luís Bezerra, Fernando Jales, Daniel Mariz Maia.

Confira a votação:

A estratégia

Anax teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral em setembro do ano passado. Portanto, mesmo que os desembargadores desconsiderassem a decisão anterior da própria Justiça e decidissem pela recontagem dos votos, Dr Anax não poderia assumir o cargo de deputado estadual.

No entanto, a validação dos votos beneficiaria o partido de Anax, o União Brasil, que tem como 1º suplente o hoje vereador Robson Carvalho, que alcançou 26.609 votos, e que poderia ser eleito pelo coeficiente partidário.

Se tivesse sido aceito, o mandado de segurança permitiria a soma dos votos recebidos por Anax e Robson Carvalho, tomando a cadeira ocupada, atualmente, pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que obteve 34.426 votos e é o último suplente da Casa.

Quem é Dr Anax?

Em 2019, Anax, ex-prefeito de Governador Dix-Sept Rosado, foi condenado por irregularidades na contratação de uma empresa para o serviço de compactação de lixo devido a fraudes na licitação.

Em agosto de 2022 o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação da candidatura de Anax por causa de uma pendência relativa a uma multa eleitoral.

Já em setembro do mesmo ano a Justiça Eleitoral negou, por unanimidade, a candidatura de Anax por causa da Lei da Ficha Limpa, já que o ex-prefeito tinha uma condenação transitada em julgado por improbidade administrativa com dolo ao erário.

Anax é filho do ex-prefeito Adail Vale e irmão do atual prefeito Artur Vale (União Brasil).