Câmara aprova reforma tributária; veja como votou bancada do RN

Em uma votação histórica, que encerra discussões de mais de 30 anos no país, a reforma tributária passou na Câmara nesta sexta-feira (15).

O governo conseguiu um placar vitorioso com folga. Para que as mudanças no sistema tributário nacional fossem aprovadas, eram necessários 308 votos.

A votação aconteceu em dois turnos. No primeiro, foram 371 votos favoráveis, 121 contrários e três abstenções. Já no segundo turno, os parlamentares deram 365 votos favoráveis, 118 contrários e uma abstenção.

Entre a bancada do Rio Grande do Norte na Câmara, formada por oito nomes, a maioria votou favorável à proposta. 

No primeiro turno, votaram a favor Benes Leocádio (UNIÃO), Fernando Mineiro (PT), João Maia (PP), Natália Bonavides (PT), Paulinho Freire (UNIÃO) e Robinson Faria (PL). 

Os votos contrários ficaram restritos ao bolsonarismo raiz: General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL). 

Já no segundo turno, os votos seguiram iguais, apenas com uma exceção: a ausência de Freire.

Agora, a Proposta de Emenda à Constituição segue para promulgação.

Reforma tributária: veja como cada deputado do RN votou

O que estabelece a reforma tributária

Entre as principais medidas do projeto, está a isenção de produtos da cesta básica e a unificação de cinco impostos. 

O projeto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).

Outro ponto diz respeito à isenção de IBS e CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar. A alíquota zero deve chegar para o arroz, feijão e outros itens da cesta básica.

O governo também pretende reduzir as desigualdades de renda. Para isso, o texto prevê a devolução de parte do imposto pago pelos consumidores, o chamado “cashback”. A medida atende as famílias de baixa renda. O cashback obrigatório será para a compra do gás de cozinha, conta de energia elétrica e outros produtos.