Câmara aprova reforma tributária; veja como votou bancada do RN
Natal, RN 26 de fev 2024

Câmara aprova reforma tributária; veja como votou bancada do RN

16 de dezembro de 2023
3min
Câmara aprova reforma tributária; veja como votou bancada do RN
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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Em uma votação histórica, que encerra discussões de mais de 30 anos no país, a reforma tributária passou na Câmara nesta sexta-feira (15).

O governo conseguiu um placar vitorioso com folga. Para que as mudanças no sistema tributário nacional fossem aprovadas, eram necessários 308 votos.

A votação aconteceu em dois turnos. No primeiro, foram 371 votos favoráveis, 121 contrários e três abstenções. Já no segundo turno, os parlamentares deram 365 votos favoráveis, 118 contrários e uma abstenção.

Entre a bancada do Rio Grande do Norte na Câmara, formada por oito nomes, a maioria votou favorável à proposta. 

No primeiro turno, votaram a favor Benes Leocádio (UNIÃO), Fernando Mineiro (PT), João Maia (PP), Natália Bonavides (PT), Paulinho Freire (UNIÃO) e Robinson Faria (PL). 

Os votos contrários ficaram restritos ao bolsonarismo raiz: General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL). 

Já no segundo turno, os votos seguiram iguais, apenas com uma exceção: a ausência de Freire.

Agora, a Proposta de Emenda à Constituição segue para promulgação.

Reforma tributária: veja como cada deputado do RN votou

DeputadoPartidoComo votou no primeiro turnoComo votou no segundo turno
Benes LeocádioUnião BrasilSimSim
Fernando MineiroPTSimSim
General GirãoPLNãoNão
João MaiaPPSimSim
Natália BonavidesPTSimSim
Paulinho FreireUnião BrasilSimAusente
Robinson FariaPLSimSim
Sgt. GonçalvesPLNãoNão

O que estabelece a reforma tributária

Entre as principais medidas do projeto, está a isenção de produtos da cesta básica e a unificação de cinco impostos. 

O projeto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).

Outro ponto diz respeito à isenção de IBS e CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar. A alíquota zero deve chegar para o arroz, feijão e outros itens da cesta básica.

O governo também pretende reduzir as desigualdades de renda. Para isso, o texto prevê a devolução de parte do imposto pago pelos consumidores, o chamado “cashback”. A medida atende as famílias de baixa renda. O cashback obrigatório será para a compra do gás de cozinha, conta de energia elétrica e outros produtos.

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