Fátima pede punição a golpistas em discurso do Ato alusivo ao 8/1
Natal, RN 29 de fev 2024

Fátima pede punição a golpistas em discurso do Ato alusivo ao 8/1

8 de janeiro de 2024
6min
Fátima pede punição a golpistas em discurso do Ato alusivo ao 8/1
Fátima foi única governadora a falar no ato "Democracia Inabalada", no Congresso Nacional | Foto: reprodução TV Senado

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A governadora Fátima Bezerra (PT) foi presença de destaque no evento que aconteceu na tarde desta segunda-feira (8) no Congresso, em lembrança ao aniversário de um ano dos atos antidemocráticos e golpistas do 8 de janeiro.

Fátima foi a única mulher e única governadora a falar na cerimônia, representando também os demais chefes dos Executivos estaduais do país.

Em um discurso de cerca de cinco minutos, Bezerra destacou que o 8 de janeiro representa “a volta da normalidade democrática” e “o respeito às instituições”, além de um “repúdio ao autoritarismo, ao fascismo e à barbárie”. Ela ainda classificou a data como “uma das páginas mais infelizes da nossa história contemporânea.” 

“Não foi apenas um caso de vandalismo, muito menos um episódio isolado. O Brasil e o mundo acompanharam as urnas eletrônicas serem questionadas, o sistema eleitoral brasileiro ser atacado e uma verdadeira incitação contra o Supremo Tribunal Federal ser promovida. Houve grande preocupação com o dia da eleição, depois com a posse, até chegarmos ao dia 8”, afirmou.

De acordo com a governadora, o regime democrático foi posto à prova há um ano, mas resistiu e venceu. Ela também citou os prejuízos financeiros causados pela depredação dos golpistas e a perda de itens históricos presentes nas sedes dos Três Poderes.

“Nossa democracia, em constante processo de construção, saiu inabalada, fortalecida e vitoriosa, mas precisamos estar atentos e vigilantes”, classificou. 

Sem anistia

A governadora do Rio Grande do Norte ainda cobrou punição aos golpistas e lembrou a consigna que marcou os dias seguintes ao episódio do ano passado: “sem anistia”.

“É necessário, sim, a responsabilização e a devida punição aos que ousaram tentar destruí-la: não apenas os que invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes, mas os que financiaram, organizaram e incitaram a tentativa de golpe. Por isso que, com coragem e lucidez, é necessário afirmar: sem anistia!”, afirmou Fátima.

Para Bezerra, o pedido não se trata de “vingança” nem de “revanchismo”, mas do que ela classificou como um “ato pedagógico” e necessário para que atos como esse não se repitam, nem se normalizem.

“Os que atentaram contra a nossa democracia cometeram crime e precisam responder pelos seus atos, respeitando o devido processo legal. A impunidade concretiza o esquecimento e é uma afronta ao direito à memória, à verdade e à justiça. E nossa luta e nosso dever é contribuir para que esse passado sombrio não seja esquecido e para que nunca mais aconteça”, reafirmou.

Resposta dos Poderes

Fátima também louvou a rápida resposta dos Poderes e a contenção da tentativa antidemocrática do ano passado, que não se concretizou.

“O ataque às sedes dos Três Poderes não se deu à toa. Ele aconteceu exatamente porque estas instituições foram firmes e fizeram prevalecer o Estado democrático de Direito e a vontade popular”, apontou.

Segundo a governadora, o momento agora é de solidariedade entre os entes federativos. Ela pediu uma união entre os diferentes governadores, acima das diferenças políticas e ideológicas, em prol da Constituição.

“A independência entre os poderes é um princípio constitucional que consagra também a harmonia. Aí está o equilíbrio da Federação. No lugar de Poderes rivais e vivendo em conflito, a constituição os determina harmônicos. É isso que o povo brasileiro espera de nós: união, seriedade e responsabilidade nos destinos do nosso país. Por um Brasil justo, inclusivo, democrático e próspero para todas e todos”, finalizou.

Presos

Entre os dias 8 e 9 de janeiro do ano passado, 2.170 pessoas foram presas em Brasília, seja entre os prédios dos Três Poderes ou no acampamento golpista da capital federal. Até o momento, apenas 66 permanecem presas preventivamente. 

O STF segue julgando os réus, e já condenou 30 pessoas a penas que variam de 13 a 17 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Leia na íntegra discurso da governadora Fátima Bezerra (PT):

Boa tarde a todas e todos.

Quero cumprimentar o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes; a ex-presidente do Supremo Tribunal Federal , ministra Rosa Weber; a senhora Rosângela da Silva; e em nome da governadora Raquel Lyra,  de Pernambuco, e da governadora em exercício do DF, Celina Leão, saudar os demais governadores, a quem honrosamente represento neste ato.

Inicio minha mensagem destacando a importância histórica deste ato que reflete a união em torno do que é inegociável: a democracia. O dia de hoje simboliza a volta da normalidade democrática, o respeito às instituições, a retomada do pacto federativo, a valorização da soberania popular e o repúdio ao autoritarismo, ao fascismo e à barbárie.

O 8 de janeiro de 2023 foi uma das páginas mais infelizes da nossa história contemporânea. Não foi apenas um caso de vandalismo, muito menos um episódio isolado. O Brasil e o mundo acompanharam as urnas eletrônicas serem questionadas, o sistema eleitoral brasileiro ser atacado e uma verdadeira incitação contra o Supremo Tribunal Federal ser promovida. Houve grande preocupação com o dia da eleição, depois com a posse, até chegarmos ao dia 8.

Há um ano vivemos o dia da infâmia, como disse a Ministra Rosa Weber. A truculência e a incivilidade puseram à prova o regime democrático no país, promovendo cenas que nunca sairão de nossas memórias. Mas a democracia resistiu e venceu! Com prejuízos financeiros expressivos e a perda irreparável de itens históricos, mas preservando o valor fundamental da vida em liberdade.

A democracia tem como essência a pluralidade de ideias e de pensamentos, mas deve ser alicerçada no diálogo e em valores como respeito, tolerância, verdade e espírito público.

Nossa democracia, em constante processo de construção, saiu inabalada, fortalecida e vitoriosa, mas precisamos estar atentos e vigilantes. E é necessário, sim, a responsabilização e a devida punição aos que ousaram tentar destrui-la: não apenas os que invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes, mas os que financiaram, organizaram e incitaram a tentativa de golpe. Por isso que, com coragem e lucidez, é necessário afirmar: sem anistia!

Não se trata de vingança nem de revanchismo. É antes de tudo um ato pedagógico. Os que atentaram contra a nossa democracia cometeram crime e precisam responder pelos seus atos, respeitando o devido processo legal. A impunidade concretiza o esquecimento e é uma afronta ao direito à memória, à verdade e à justiça. E nossa luta e nosso dever é contribuir para que esse passado sombrio não seja esquecido e para que nunca mais aconteça.

Quero mais vez louvar a pronta resposta dos poderes instituídos que, juntamente com a sociedade civil, não permitiram prosperar as tentativas de golpe nem deram margem aos que queriam flertar com o abismo. O ataque às sedes dos Três Poderes não se deu à toa. Ele aconteceu exatamente porque estas instituições foram firmes e fizeram prevalecer o Estado democrático de Direito e a vontade popular.

O momento agora é de união, de cooperação e de solidariedade federativa. Nós, governadoras e governadores do Brasil, estamos aqui, presidente Lula, para reafirmar que, para além das nossas diferenças políticas ou ideológicas, o que nos une é o amor ao nosso país, o respeito à constituição e o compromisso inarredável com a defesa da democracia. A independência entre os poderes é um princípio constitucional que consagra também a harmonia. Aí está o equilíbrio da Federação. No lugar de Poderes rivais e vivendo em conflito, a constituição os determina harmônicos. É isso que o povo brasileiro espera de nós: união, seriedade e responsabilidade nos destinos do nosso país. Por um Brasil justo, inclusivo, democrático e próspero para todas e todos.

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