Receita Federal suspende isenção de impostos para cargos religiosos

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União hoje (17) a suspensão de um ato do ex-presidente e inelegível, Jair Bolsonoro, realizado em julho, às vésperas das eleições de 2022, no qual isentava pagamento de impostos e contribuições sociais sobre remunerações que fossem pagas a padres e pastores. Em nota, a Receita esclareceu que atendeu a uma determinação do Tribunal de Contas da União.

Em outras palavras, com essa medida, assinada pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, pagamentos de igrejas a pastores voltam a ser considerados remunerações. Segundo nota, Barreirinhas cita um processo do TCU, que ainda está aberto e que avalia a “legalidade e legitimidade” da isenção anterior.

De acordo com o site Jus Brasil, igrejas e templos de qualquer religião têm isenção de impostos, prevista na Constituição. Têm imunidade tributária igrejas católicas, evangélicas, sinagogas, terreiros e centros espíritas. Porém, associações e fundações ligadas a esses templos, não estão livres de impostos.

O benefício das instituições religiosas contemplam o não pagamento de impostos, por exemplo, sobre aluguel de imóveis, bens em nome da entidade e serviços prestados. Por exemplo, templos não pagam impostos quando necessitam fazer uma reforma.

A principal argumentação para isso é que os templos de qualquer culto religioso se mantém a base de doações, não têm fins lucrativos e os valores arrecadados são voltados para projetos sociais, obras, promoção de eventos, assim por diante.

Não é só no Brasil que há esses benefícios. De acordo com a Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos em países como a Argentina, cargos católicos são pagos pelo Poder Público; na Espanha, a Igreja recebe 0,52% dos impostos de renda recolhidos às pessoas físicas, assim como na Itália, com um percentual ainda maior: 0,8%. Até mesmo a França, conhecido país por defender a laicidade, oferece vantagens fiscais para instituições religiosas.

Segundo o Censo 2010 do IBGE, a imensa maioria dos brasileiros tem algum tipo de religião, com predominância para o cristianismo: com 86,8% da população; dos quais, 64,6%são católicos e 22,2% são evangélicos. Apenas 8% das pessoas se declaram sem religião e 2% de dizem espíritas.