RN adere à Política Nacional para População em Situação de Rua

O Rio Grande do Norte realizará ações para a reconstrução da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR). O termo de adesão foi assinado pela governadora Fátima Bezerra no último dia 27 de dezembro, durante solenidade alusiva ao Dia Internacional de Direitos Humanos. O RN já possui uma política estadual de atendimento à população em situação de rua definida em lei (nº 10.333, de 10 de janeiro de 2018), além de um comitê intersetorial responsável por acompanhar e implementar essas políticas, o CIAMP/Rua.

“Se estamos falando sobre direitos humanos, sobre seres humanos, o pressuposto é o direito à vida. E para exercer o direito à vida é preciso garantir a alimentação, a higiene pessoal, a moradia, a educação, a diversão, entre tantos outros direitos”, afirmou Vanilson Torres, coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) no RN. Na ocasião, ele foi empossado presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua) foi recriado em 2023 como parte das medidas anunciadas nos 100 primeiros dias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Decreto nº 11.472, publicado em abril do ano passado, alterando o Decreto nº 9.894, de 27 de junho de 2019, foi um marco para retomar o fortalecimento da participação e do controle social na implementação e monitoramento das políticas públicas voltadas a essa população. Para o biênio 2023-2025, o Comitê contará com composição mais ampla da sociedade civil, eleita em outubro passado.

Com a adesão dos Estado ao PNPSR, serão promovidas iniciativas de participação e controle social a partir da criação de comitês intersetoriais para a implementação e monitoramento das políticas locais para a população em situação de rua. A ação envolve 11 ministérios do governo federal, em parceria com governos estaduais e municipais, em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, a sociedade civil organizada, o setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores.

A iniciativa se insere no desafio de erradicar a miséria e a fome no Brasil. A pandemia de Covid-19 e o desmonte das políticas públicas para garantia de direitos levou ao aumento de 38% do número de pessoas nessa situação entre 2019 e 2022. Em 2022, o Brasil retornou ao Mapa da Fome, contabilizando 33 milhões de pessoas.

Realidade no RN

No RN, estudo inédito, fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), a Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern) e o Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy (Ifesp),

O levantamento, realizado entre 2021 e 2022, tem como foco a promoção dos direitos da população em situação de rua no Estado, por meio do diagnóstico e intervenção nos caminhos de inovação no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

De acordo com o estudo, existem no RN 2.199 pessoas em situação de Rua. O levantamento revelou que há uma tendência de presença de pessoas em situação de rua perto do litoral e em polos territoriais próximos de fronteiras estaduais, como Mossoró, Caicó, Apodi e Pau dos Ferros. Natal, a capital do estado, concentra a maior quantidade de pessoas em situação de rua, totalizando 67,71% desse grupo. Outros municípios próximos a Natal também apresentam uma quantidade significativa de pessoas em situação de rua, devido ao fluxo migratório e à oferta de meios de sobrevivência. 76,37% são pessoas negras, sendo 1.647 do sexo masculino e 552 do sexo feminino. Além disso, 79,8% das pessoas têm entre 18 e 59 anos.