RN foi único estado do Brasil a não registrar trabalho escravo em 2023

O Rio Grande do Norte foi o único estado brasileiro que não registrou o resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão em 2023. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Quatro ações foram fiscalizadas no território potiguar, mas ainda assim os auditores não localizaram nenhum tipo de infração como esta. Em todo o Brasil, foram resgatados, durante o ano passado, 3.190 pessoas em situação de trabalho escravo, com 598 estabelecimentos urbanos e rurais tendo sido fiscalizados no período. As medidas possibilitaram o pagamento de R$ 12.877.721,82 em verbas salariais e rescisórias aos trabalhadores resgatados pela fiscalização do trabalho.

No RN, o quadro foi diferente do registrado em 2022. Naquele ano, 32 trabalhadores explorados receberam resgate.

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Para Daniel Magalhães, chefe local do núcleo de fiscalização do Ministério do Trabalho, não dá para afirmar que houve uma queda das ações de fiscalização somente a partir dos números.

“Nós estamos falando de números muito pequenos. O que nós podemos falar de fato o que aconteceu nesse movimento, nesses dois anos, foi que em 2022 o Ministério do Trabalho se engajou para fiscalizar todas as denúncias qualificadas de trabalho escravo no estado. Essas são denúncias que vêm com confirmação das informações, com fundamentação, e eventualmente nós tivemos mais denúncias que se confirmaram os fatos durante as fiscalizações que implicaram no resgate desses 32 trabalhadores”, explica.

No ano passado, diz ele, o trabalho continuou da mesma forma.

“Politicamente, estruturalmente e administrativamente não houve qualquer tipo de mudança no trabalho a ser desenvolvido no estado especificamente. O estado continua trabalhando e atuando, já que o combate ao trabalho escravo é uma ação prioritária para Inspeção no Trabalho em todas as unidades da federação”, afirma.

Ainda segundo Magalhães, em mais de 50% das ações específicas de combate ao trabalho escravo, este tipo de infração não é confirmada, porque segue uma caracterização criteriosa. Há, por exemplo, casos que se configuram como irregularidades trabalhistas, mas não necessariamente ligadas ao trabalho escravo.

“A gente pode afirmar com bastante tranquilidade que a política continua atuando, recebendo as denúncias, atuando sobre essas denúncias, depois de triadas e qualificadas, e realizando as ações fiscais nelas”, aponta o chefe local do MTE.

“Eventualmente essas ações fiscais vão gerar resgates. Eventualmente você pode ter uma só ação fiscal que gera 30, 50 resgates. Você pode ter uma ação fiscal que vai gerar apenas um resgate, como é o caso de uma ação, por exemplo, de uma empregada doméstica”, diz Magalhães. 

“E na maioria das vezes essas ações não vão resultar em resgate, então são números que não podem ser interpretados como uma diminuição da atuação da Inspeção do Trabalho. São números naturais que fazem parte da política”, afirma.

Brasil

Se no Rio Grande do Norte houve uma queda dos registros, no Brasil, por outro lado, se constatou o maior número de resgates dos últimos 14 anos, e um recorde histórico em toda a série de pagamento de verbas rescisórias e no total de fiscalizações. 

Em 2023, a região Sudeste foi onde aconteceu o maior número de ações e resgates, com 225 estabelecimentos fiscalizados e 1.153 trabalhadores resgatados, seguido do Centro-Oeste, com 114 fiscalizações e 820 resgates. O Nordeste veio em seguida, com 552 trabalhadores resgatados e 105 ações realizadas. No Sul, foram realizadas 84 ações e 497 resgates. No Norte, 168 resgatados e 70 ações realizadas pelo MTE.

Entre os estados, os maiores resgates ocorreram em Goiás (739), Minas Gerais (651) e São Paulo (392). Minas Gerais foi o estado com mais ações realizadas, um total de 117 fiscalizações.

O cultivo de café foi o setor com a maior quantidade de resgatados - 302 - ficando à frente do setor da cana-de-açúcar, com 258 resgates.