Abraji apoia defesa de diretor da SAIBA MAIS processado no RN
Natal, RN 30 de mai 2024

Abraji apoia defesa de diretor da SAIBA MAIS processado no RN

27 de fevereiro de 2024
3min
Abraji apoia defesa de diretor da SAIBA MAIS processado no RN

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Do site da Abraji

Por meio do Programa de Proteção Legal para Jornalistas, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) está apoiando a defesa do jornalista Rafael Duarte e da agência de notícias Saiba Mais. O apoio garante a defesa, feita pelo escritório Flora, Matheus & Mangabeira Sociedade de Advogados, em um processo movido contra uma matéria que relata a denúncia de uma família sobre o sumiço de uma criança e do seu genitor fora do período acordado para a divisão da guarda. 

A reportagem “Médico de Natal é acusado por ex-companheira de descumprir acordo e sequestrar própria filha” relata o ocorrido entre o médico e psicólogo Felipe Serquiz Elias Pinheiro e a artista e terapeuta holística Juliana Iyakemi, pais de uma criança de 4 anos de idade. A reportagem conta que o pai saiu para passar 2 dias com a criança, mas estaria havia uma semana foragido, sem possibilitar o reencontro com a mãe. 

Seguindo as boas práticas da profissão, o repórter procurou ouvir a versão do pai. O médico optou por não se manifestar para a matéria e ingressou com uma ação judicial pedindo a condenação em danos morais no valor de R$ 100 mil. São alvos da ação o veículo que publicou a matéria, o jornalista como pessoa física e a advogada da mãe da criança, que é citada na matéria. 

A lista de pedidos formulados pelo médico também inclui a desindexação da reportagem do motor de busca do Google, a exclusão do conteúdo jornalístico pelo provedor de hospedagem, a exclusão de ao menos quatro perfis nas redes sociais “para que novas manifestações deixem de ocorrer no mundo da internet”, aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil e a retratação pública do veículo de comunicação. As plataformas Google, Facebook e UOL são demandadas também para que apresentem uma lista das pessoas que compartilharam a reportagem nas redes sociais. 

A defesa do jornalista destaca que “a reportagem recebeu as informações, conferiu os dados principais, relatou a denúncia de maneira narrativa e sem qualquer juízo de valor, e atuou diligentemente tanto para apurar a história quanto para (tentar) ouvir versão diversa.” Com isso, reforça que não há ato ilícito porque segue o procedimento jornalístico profissional. 

O caso aguarda julgamento em primeira instância. 


Sobre a Agência Saiba Mais

Saiba Mais é uma agência de notícias formada por um coletivo de profissionais de comunicação pautada pela defesa dos direitos humanos, das liberdades individuais e da democracia. O veículo funciona em Natal, fazendo jornalismo voltado para a localidade, mas também com pautas nacionais. 

Rafael Duarte é fundador, repórter, editor e diretor da Agência Saiba Mais. Tem experiência como jornalista em diversos veículos e âmbitos. Foi instrutor do curso da Abraji “Jornalismo independente: Como desenvolver projetos jornalísticos sustentáveis”. 

Saiba mais sobre o Programa de Proteção Legal 

O projeto tem como objetivo garantir assistência jurídica a jornalistas que, por meio de processos judiciais, estejam sendo silenciados ou constrangidos ao exercer a profissão. Também poderão ser acolhidos profissionais que estejam sendo assediados, ameaçados e perseguidos e que tenham interesse em processar civilmente os agressores, buscando o fim dos ataques e/ou a reparação de danos.  

O Programa visa a atender jornalistas e comunicadores que estejam longe dos grandes centros urbanos e que comprovem hipossuficiência financeira. Outros critérios podem ser conferidos aqui

Profissionais de imprensa que se enquadrem nos requisitos podem enviar o seu caso por meio deste formulário.

Dúvidas de qualquer natureza devem ser encaminhadas para o email: 

[email protected].

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