Advogada cria Observatório de Direitos Sexuais e Reprodutivos no RN

Criado em 2024, o Observatório de Direitos Sexuais e Reprodutivos do Rio Grande do Norte (OBS DSR) busca ser uma ferramenta de acesso à informação às mulheres. A iniciativa, que partiu da advogada Suelen Gil, divulga informações sobre aborto legal, como e onde buscar ajuda e, atualmente, se mobiliza também contra projetos de retiradas de direitos reprodutivos da mulher, como o que tramita na Câmara Municipal de Parnamirim. A página, no Instagram, pode ser acessada pelo @obsdsr ou clicando AQUI.

Segundo Suelen, o Observatório é consequência do seu envolvimento com essas temáticas desde quando era estudante de Direito, em 2015. No ano passado, a profissional ainda foi agraciada pelo Comitê Latino-americano e do Caribe pelos Direitos da Mulher (CLADEM) com uma bolsa para participar de um curso sobre violência sexual contra crianças e adolescentes. 

“Fui desafiada a elaborar um diagnóstico social e, evidentemente, escolhi Natal, por ser a cidade onde vivo”, explica.

“No fim, esse trabalho tomou proporções maiores à medida em que fui identificando outros problemas, como índices elevados de morte materna por causas evitáveis, número importante de nascimentos de bebês filhos de meninas de até 14 anos apenas, além do número proporcionalmente reduzido de abortos legais realizados no SUS”, comenta.

Reunindo uma “quantidade razoável de informações” que gostaria de compartilhar com mais pessoas interessadas, a advogada, contudo, disse que teve dificuldades — e ainda tem — para acessar outros dados importantes. 

“Pensei: de que forma isso tudo pode virar algo produtivo?”, se questionou.

A partir disso surgiu a ideia do Observatório de Direitos Sexuais e Reprodutivos do Estado do RN. Os objetivos são informar e provocar posturas de cidadania ativa, sob o mote “o acesso à informação é o primeiro passo para a mudança.”

Num país (e num estado) ainda com Casas legislativas conservadoras, Suelen Gil diz que esse cenário traz mais preocupação para os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Um estudo publicado no ano passado produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade de Columbia (EUA) apontou que mulheres negras são mais vulneráveis ao aborto no Brasil. Para cada 10 mulheres brancas que fizerem aborto, haverá 15 mulheres negras, aproximadamente.

“Quem domina os espaços de poder é quem, de fato, dá a canetada. Além disso, os discursos não só são conservadores, mas mal-intencionados ou mal-informados, são de fácil reprodução naquela parcela da população que talvez nunca tenha se interessado por essas discussões e acaba não questionando falsas verdades”, aponta.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Observatório de Diretos Sexuais e Reprodutivos do RN (@obsdsr)

“Esse é um fenômeno global: temos os Estados Unidos como exemplo alarmante. Sobre o Brasil, é fato que o nosso Parlamento hoje é majoritariamente conservador. Temos visto nos últimos anos propostas de restrições ainda maiores ao aborto, e isso é apenas a ponta do iceberg. Antes disso, e aí eu me refiro também ao Executivo, geralmente é instalada uma série de medidas e políticas que minam o acesso da população à saúde reprodutiva de qualidade”, afirma Suelen Gil.

Retrocesso na Câmara de Vereadores em Parnamirim

Um exemplo está ao nosso lado, na Câmara Municipal de Parnamirim. No ano passado, o vereador Vavá Azevedo (PP) apresentou duas propostas contrárias aos direitos sexuais e reprodutivos. 

O projeto de lei 212/2023, já aprovado pela Câmara em novembro do ano passado, deve seguir em breve para a sanção ou veto do prefeito. Ele institui o “dia municipal de luta contra o aborto” e a “semana de conscientização contra o aborto”. 

“As atividades propostas para o dia e a semana em questão promoverão o esclarecimento e fortalecimento de princípios de defesa do ser humano em nossa sociedade, com a intenção de conscientizar acerca da interrupção intencional e desmotivada do processo de gestação e as consequências da prática do aborto induzido para a saúde física e mental feminina”, diz a justificativa do parlamentar.

Entre as “consequências, segundo o vereador, estão “hemorragias, infecções e lesões uterinas, infertilidade, gravidez ectópica, transtornos de ansiedade, depressão, abuso de álcool e drogas, comportamento suicida e, consequentemente, a morte dos indefesos e vulneráveis fetos”.

Outra matéria, ainda mais grave, é o projeto de lei 250/2023, que proíbe a promoção de políticas, campanhas ou manifestações que incentivem a prática do aborto por qualquer um dos órgãos da Prefeitura.

“O tema proposto tem a verdadeira intenção de preservar os princípios da defesa da vida e do ser humano em nossa sociedade”, alega Vavá Azevedo no documento.

Para Suelen Gil, há uma preocupação de “sacrificar a saúde do povo por pautas ideológicas”. Sobre o projeto do “dia mundial de luta contra o aborto”, a advogada diz que este não é o único no país que quer instituir uma campanha contra o aborto. Um exemplo, diz, aconteceu em Goiás, em que uma lei parecida já foi promulgada. Neste mês, o PSOL questionou a lei no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o partido, a lei desrespeita os direitos de meninas e mulheres à autonomia, à liberdade, à igualdade e à saúde.

Em 2020, houve uma proposta parecida com a de Goiás na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O deputado Kleber Rodrigues (então no PL, hoje no PSDB) queria que mulheres grávidas vítimas de violência sexual assistissem vídeos com demonstração de técnicas do procedimento de interrupção de gestação, caso optassem pelo direito garantido por lei. O parlamentar recuou após protestos.

Já o projeto 250/2023, que está em tramitação, é considerado ainda mais perigoso para a advogada do Observatório. 

“É como se uma proposta dissesse: é proibido fazer campanha que incentive o condutor a dirigir embriagado. Uma lei precisa mesmo dizer que a administração pública não pode fazer isso?”, questiona.

“Além disso, o aborto já é crime no país, com algumas exceções importantes: no caso de gravidez decorrente de violência sexual (aborto sentimental), no caso de risco de morte para a gestante (aborto terapêutico) e, por fim, quanto o feto apresenta anencefalia, que foi matéria de uma ação constitucional no STF. Esse último caso sequer é lembrado no projeto nº 250/2023, o que já é uma inconstitucionalidade, porque é como se uma lei municipal estivesse criminalizando essa hipótese de aborto, mas municípios não podem legislar sobre matérias de direito penal”, explica Gil.

Ela ainda defende que as pautas são inconstitucionais, já que estão na contramão de direitos e princípios básicos como o acesso à saúde e a dignidade humana:

“A administração pública deve promover a atenção à saúde básica, e não reprimi-la.”

A advogada também aponta que os projetos querem limitar a liberdade de expressão dos servidores públicos. 

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Observatório de Diretos Sexuais e Reprodutivos do RN (@obsdsr)

“Vejamos que o projeto poderia se propor a proibir qualquer manifestação a favor do aborto no município, por parte de qualquer pessoa, partindo do raciocínio de que se trataria de uma incitação ao cometimento de crime, o que por si seria outro crime. Existiriam diversos outros problemas em uma proposta assim. Mas, no caso, somente os servidores públicos seriam censurados, justamente quem deve promover, implementar e executar políticas públicas em prol do povo”, diz.

Todas as mulheres abortam, diz responsável por Observatório

De acordo com Suelen Gil, as mulheres de todas as classes, credos e idades abortam. 

“A questão é que somente as mulheres de algumas classes têm acesso ao procedimento seguro, enquanto todas deveriam ter”, afirma.

Para ela, as leis presentes em Parnamirim — assim como as outras propostas Brasil afora — buscam constranger a mulher ou a menina que procura o serviço público para realizar o procedimento. 

“Imagine a situação delicada de quem necessita interromper a gestação, seja lá por qual motivo, e tem ainda que enfrentar um ambiente policialesco onde deveria haver cuidado e acolhimento”, critica.

Gil ainda lembra de dois casos que tomaram conta do noticiário nacional. No ano passado, uma garota de 12 anos do Piauí, vítima de um estupro, deu à luz após ter o aborto legal negado pelo Tribunal de Justiça do Estado. Foi a segunda gestação da criança depois de sofrer violência sexual.

Já em 2020, no Espírito Santo, uma outra criança, desta vez de 10 anos, que engravidou após ser violentada por um tio no município de São Mateus, precisou viajar até o Recife (PE) após negativa de atendimento na cidade em que vivia, mesmo com a permissão do aborto concedida pela Justiça. 

Dados como o nome da criança e o hospital em que ela estava internada foram divulgados por extremistas de direita na època, contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Elas [as vítimas do Piauí e Espírito Santo] foram violentadas por homens e revitimizadas por sistemas de justiça e de saúde que corromperam os seus compromissos com a lei e com a ciência”, lamenta Suelen Gil.

“O PL n° 250/2023 tem mais esse efeito negativo: os profissionais da saúde e os administradores públicos teriam receio de sanções se promovessem qualquer informação útil para os usuários do serviço de saúde”, diz.

O trabalho do Observatório

Atualmente, o trabalho do Observatório de Direitos Sexuais e Reprodutivos do Rio Grande do Norte acontece principalmente pelo Instagram. Lá, estão informações de interesse público como, por exemplo, a indicação de quais serviços de segurança pública podem ser acionados em caso de violência sexual. A página ainda busca esclarecer conceitos sobre os direitos sexuais e reprodutivos e explicar de que forma a população pode ter acesso à informação de forma direta.

Nos bastidores, o OBS DSR trabalha com coleta de dados públicos através dos canais de instituições e órgãos públicos, como as secretarias de saúde; e quando há dificuldade nisso, com pedidos de acesso à informação e outros recursos.

“Há também um trabalho proativo de buscar respostas das autoridades públicas, fazendo esse papel chato, mas necessário. A parte boa é propor soluções”, comenta Suelen.“Eu tenho atuado de forma autônoma, sou a responsável pelo conteúdo atualmente. Mas o OBS DSR não quer e não pode ser uma ilha. Outra parte do trabalho é se articular para formar parcerias com outras iniciativas e grupos com interesses afins, buscando produzir algo de valor para a sociedade. Estamos seguindo bem, nesse sentido”, acredita.