Conselho havia recebido denúncias não comprovadas contra mães presas

O Conselho Tutelar de Parnamirim já havia recebido duas denúncias no ano passado contra as mães, que na última sexta (02) foram presas em Parnamirim, na região metropolitana de Natal, por suspeita de privar as filhas de alimentação, praticar tortura, maus tratos e violência psicológica, segundo a Polícia Civil. As meninas haviam sido adotadas pelo casal em 2021.

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De acordo com o advogado de defesa das mães, as duas denúncias foram apuradas pelo Conselho Tutelar, que fez visitas surpresas à família, no entanto, nada foi constatado pelas equipes:

“Havia dois outros registros sobre supostas agressões que as meninas sofriam, mas quando foram visitar, e chegaram lá de surpresa, encontraram um cenário diverso daquele que foi relatado. Há um indicativo de que vizinhos do condomínio onde elas moram, por não concordarem com o fato de elas serem um casal homoafetivo, tenham feito denúncias para prejudica-las, já que isso poderia influenciar no exercício profissional das duas. É uma denúncia de cunho ideológico e de substrato religioso. Elas receberam visitas do Conselho Tutelar duas vezes, mas nada de irregular foi encontrado”, relata Diego Alves, um dos advogados das mães.

A Agência SAIBA MAIS entrou em contato com o Conselho Tutelar, que confirmou a existência das denúncias anteriores, mas disse que não poderia dar mais informações sobre o assunto. Ainda de acordo com o advogado do casal, as mulheres só foram presas por causa da repercussão do caso.

“O juiz entendeu que, diante da repercussão do caso, por serem professoras universitárias, elas teriam recursos financeiros para se ausentar do estado ou até do país. Não há base jurídica nem fática que justifique as prisões. Elas têm emprego fixo, residência fixa e estavam empenhadas em colaborar e mostrar que nada disso é verdade”, detalha Diego Alves, que já deu entrada em pedido de habeas corpus e aguarda resposta do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e da Vara da Infância e Juventude de Parnamirim.

Antes mesmo das prisões das mulheres, as duas meninas adotadas pelo casal já haviam sido afastadas das mães e levadas para um abrigo da prefeitura. Atualmente, o casal está na Cadeia Pública Feminina de Parnamirim.

“Elas entendem que a prisão foi arbitrária porque não há um fato concreto. Juridicamente, não há necessidade de prisão, não é um crime que implique em prisão que, nesse caso, está baseada em aspectos de repercussão, não em questões fáticas ou jurídicas. Se o medo era das mães fazerem algo contra as crianças, elas já estão acolhidas pelo Conselho Tutelar”, ressalta a defesa.

O depoimento das duas filhas do casal teve o acompanhamento de profissional especializado para essa prática.

“As meninas disseram que passavam por privação alimentar, eram maltratadas, que sofriam agressões físicas e eram obrigadas a aguar o jardim. As mães dizem que as tarefas domésticas eram divididas entre todas e que as atividades que as filhas realizavam, como aguar o jardim, eram compatíveis com a idade delas, são atividades comuns e rotineiras em um lar sem empregada. Não havia exploração”, ressalta Diego Alves, que faz a defesa das mães.

“Sobre a privação alimentar, o que ocorreu é que havia a indicação de que as meninas comessem certos alimentos porque ambas tinham compulsão alimentar, era uma tentativa de manter a saúde das crianças. No parecer do Ministério Público, diziam que as meninas comiam muito na escola, como se não tivessem comido em casa, mas isso era, justamente, em decorrência dessa compulsão”, acrescenta.

Denúncias

Para o caso de denúncias, os números do Conselho Tutelar de Parnamirim são: 98841-4633 e 98855-2268.