PT pede investigação contra PL; veja como ficam políticos do partido
Natal, RN 26 de fev 2024

PT pede investigação contra PL; veja como ficam políticos do partido

8 de fevereiro de 2024
4min
PT pede investigação contra PL; veja como ficam políticos do partido
Jair Bolsonaro, seguido pelo Coronel Cid, seu ajudante de ordens e braço direito - Foto: Secom

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O senador Humberto Costa (PT-PE) pediu à Procuradoria Geral da República que investigue o PL por ‘financiamento de atividades ilegais e criminosas com o objetivo de promover a invalidação da eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a prática criminosa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito’. Além disso, o parlamentar também solicitou que a instituição apresente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido para cassar o registro eleitoral do PL.

Mas, apesar do ofício protocolado pelo senador Humberto Costa, uma possível cassação do registro eleitoral do PL levaria mais tempo e uma investigação precisa. Além disso, a análise de uma possível perda de mandato pelos parlamentares do partido também não ocorreria de forma automática.

Há previsão de cassação de registro de partido político por alguns motivos previstos na lei, inclusive o PT já foi alvo desse tipo de pedido durante a operação Lava Jato, mas eu acho prematuro tratar da cassação do registro de um partido ainda na fase de investigação policial. De qualquer modo, um eventual processo para cassação do registro do PL, ou até mesmo a cassação do registro, não implicaria na cassação dos mandatos dos parlamentares filiados ao partido”, explica Wlademir Capistrano, advogado e ex-juiz eleitoral.

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O pedido do senador Humberto Costa se baseia nas informações sobre a Operação Tempus Veritatis ("hora da verdade", em latim), na Polícia Federal (PF), divulgadas pelo portal G1. No documento, o parlamentar justifica que houve ‘utilização de recursos financeiros do Partido Liberal para fins de financiamento de estrutura ilegal e criminosa para buscar a invalidação da eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em verdadeira associação criminosa devidamente organizada’.

Na minha opinião, esse é um gesto político do senador Humberto Costa, porque se ele tivesse efetivamente elementos concretos para tal pleito, teria feito diretamente ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral] na medida em que o parágrafo segundo do art.28 da Lei dos Partidos Políticos diz que: O Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado: § 2º O processo de cancelamento é iniciado pelo Tribunal à vista de denúncia de qualquer eleitor, de representante de partido, ou de representação do Procurador-Geral Eleitoral", citando a Constituição.

Se não o fez e pediu, em verdade, que o Procurador Geral o fizesse, é porque não tem os elementos. Está, em verdade, vislumbrando um cenário de possível investigação sobre o fato, chamando os holofotes pra si e agindo politicamente. Faz parte, não é ilegítimo”, avalia Cristiano Barros, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RN, do Instituto Potiguar de Direito Eleitoral e Membro consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral da Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Atualmente, o PL tem duas cadeiras na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que estão ocupadas pelo Coronel Azevedo e Terezinha Maia. Já na Câmara Federal estão o General Girão, Robinson Faria, Sargento Gonçalves, além do senador Rogério Marinho. Já na Câmara Municipal não há parlamentares do PL.

No RN, o PL tem filiados à legenda dois deputados estaduais, três deputados federais, um senador e nenhum representante na Câmara Municipal de Natal

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