“Língua negra”: Prefeitura é cobrada por poluição em Areia Preta

O plano de fiscalização da Prefeitura de Natal para evitar ligações clandestinas de esgoto no sistema de drenagem do bairro de Mãe Luiza tem sido insuficiente. Como resultado, as “línguas negras” — manchas escuras que cobrem parte da areia — persistem na Praia de Areia Preta. É o que diz o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que cobra do Executivo a definição de um prazo para buscar diminuir a poluição na praia. 

Em uma petição assinada na última terça-feira (19) por Gilka da Mata, da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, ela informa que a Prefeitura deixou de cumprir dois prazos determinados judicialmente para se manifestar sobre a execução e atualização do chamado “Plano Estratégico de Fiscalização para Monitoramento e Combate a Ligações Clandestinas de Efluentes Domésticos na Rede Pública de Drenagem no Bairro de Mãe Luiza”, elaborado em 2018.

Em novembro de 2023, a justiça determinou prazo de 30 dias para o poder executivo informar as medidas que havia adotado para implantação da solução. Até o momento, não houve por parte da prefeitura a manifestação processual.

Segundo o MP, a poluição em Areia Preta “tem sido continuada”. Exemplo disso são as condições de balneabilidade da praia, que em todo o ano de 2023, e também nos três primeiros meses de 2024, tem ficado imprópria para banho. As informações são do Programa Água Azul, que verifica periodicamente os parâmetros de qualidade de água.

O plano de fiscalização foi elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) e apresentado em uma ação civil pública movida pelo MPRN. No entanto, o órgão ministerial apontou que a execução ou não tem sido realizada ou não tem sido suficientemente realizada. 

“O MPRN tem recebido registros fotográficos de moradores e frequentadores da Praia de Areia Preta que vivenciam diretamente a situação do local”, registra a promotora de justiça Gilka da Mata, responsável pela petição.

“A poluição detectada é decorrente das ligações clandestinas de esgotos na rede de drenagem que tem a mencionada Praia como destino final”, explica a promotora.

Questionada pelo MP, a Semurb informou que a permanência dos pontos de poluição são resultado do “desconhecimento” da população, segundo documento de novembro do ano passado.

“De maneira geral, percebeu-se que algumas ligações de esgoto se deram na Rede Pública de Drenagem em face do desconhecimento da comunidade acerca da diferença e objetivo de cada uma das estruturas de saneamento presentes”, apontou a secretaria.

Ainda no documento, o Ministério Público diz que os peritos alertaram que a solução para impedir o despejo irregular no sistema de esgotamento implantado dependia de uma orientação intensiva à comunidade para informar as tubulações que são de esgotamento e as que são de drenagem e para impedir que os esgotos sejam interligados às tubulações de drenagem.

Além do problema das línguas negras, a petição ainda cobra a solução dos problemas decorrentes do desastre de Mãe Luiza em junho de 2014, que não foram solucionados, como a melhoria do sistema final de drenagem do Bairro e a solução para 19 pontos de risco em Mãe Luiza, apontados pela perícia judicial. O MPRN constatou que, nos prazos concedidos judicialmente, a Prefeitura de Natal deixou de se manifestar sobre a possibilidade de acordo.