Entenda o que representa regulamentar construções na orla de Natal

Envolto em críticas, o projeto que regulamenta a ocupação da orla de Natal está tramitando na Câmara Municipal de Natal e segue agora para a Comissão de Finanças. Mas o que representa esta proposta?

O projeto foi aprovado na última quarta-feira (14) na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal, em reunião extraordinária. Antes, o texto havia sido enviado pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos) à Câmara com pedido de urgência.

“Com isso, o processo foi ‘startado’, segue para a comissão de Finanças dentro de um calendário com toda a transparência, com audiência pública para, posteriormente, ir à plenário”, defendeu a vereadora Nina Souza (União Brasil), que preside a comissão.

A regulamentação estava prevista no novo Plano Diretor da cidade, aprovado em 23 de dezembro de 2021 e sancionado pelo prefeito em março de 2022. O prazo para essa regulamentação deveria ser de até 24 meses a partir da publicação da lei, tempo já esgotado.

Em Natal, são cinco dessas áreas que, com a regulamentação, vão poder ter prédios de até 65m. Para as demais áreas, que não são AEITP, o máximo permitido para toda a cidade é de 140m.

Para a AEIPT 1, referente à orla de Ponta Negra, o gabarito se mantém em 7,5m. Na Via Costeira, a altura máxima permitida será de 15m. Na Orla Central (Praias do Meio, dos Artistas e do Forte), o gabarito máximo de altura permitida é de 21m na primeira quadra, 27m na segunda quadra, e 60m na terceira quadra em diante — quanto mais próximo da praia, menor a altura. Já na Praia da Redinha, o gabarito é de 30m e, nas Dunas do Guarapes, 7,5m.

Em vídeo nas redes sociais, a urbanista Ruth Ataíde, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e coordenadora do Fórum pelo Direito à Cidade, disse que a “mudança é absolutamente desastrosa” e que “não especifica os limites claros dessas edificações.”

“A orla é muito sensível, é sensível pela sua própria natureza da relação com o mar, para citar um exemplo, do modo de vida das pessoas que habitam historicamente na orla. Os terrenos na orla hoje são muito caros porque eles valem mais, e aí os seus proprietários se rentabilizam vendendo ou construindo edifícios de apartamento, então por isso eles são tão caros”, apresentou. 

“Essa é uma das razões que as gestões municipais vêm seguidamente insistindo em definir regras de ocupação que otimizem, que ampliem, esse valor da terra, e que justifiquem isso”, continuou a docente.

Na semana passada, a professora já havia alertado em entrevista à Agência Saiba Mais que o novo projeto de lei está repleto de erros e inconsistências. Ela acompanha a elaboração dos planos diretores de Natal desde a década de 1990.

“A Secretaria de Meio Ambiente está enviando um texto para o legislativo que regulamenta um conjunto de áreas especiais e no texto não há o cuidado de tratá-las como especiais, falta aprofundamento, faltam referências importantes, então nós primeiro fizemos uma leitura geral do texto e nos surpreendemos com a ausência total de aprofundamento, de profissionalismo no trato com a matéria”, defendeu.

“É um texto muito simplista, que reduz a oito artigos a regulamentação de importantes áreas especiais do município, e são especiais porque elas carregam em si um conteúdo histórico, cultural, espacial e locacional”, disse Ataíde.

Outro temor, para estudiosos e moradores, é que, caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos), isso resulte em impactos negativos para a paisagem da cidade e na infraestrutura de drenagem, para evitar alagamentos.

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