A perigosa retórica dos agrotóxicos como “mal necessário”

A dúvida é se a civilização pode mesmo travar esta guerra contra a vida sem se destruir e sem perder o direito de se chamar de civilizada. (Rachel Carson, Primavera Silenciosa, 1962)

As palavras de Rachel Carson não foram em vão. Muito embora a atual tragédia provocada pelos agrotóxicos possa sugerir o contrário, seríamos incapazes de dimensionar, a escala que ela assumiria não fosse a corajosa denúncia feita por essa bióloga norte-americana quando, em 1962, publicou “Primavera Silenciosa”. Seu livro representou um marco no despertar do ecologismo político ao desnudar publicamente os efeitos nocivos de uma tecnologia transplantada da indústria bélica para a agricultura e que se disseminou globalmente após a Segunda Guerra Mundial com o projeto político-ideológico da Revolução Verde.

Não sem razão, Carson questionou o sentido de uma civilização que optou por travar uma guerra contra a vida. De fato, os agrotóxicos não podem ser compreendidos senão como armas de uma guerra não declarada, cujas vítimas humanas e não humanas são ocultadas por uma ciência cerceada por interesses econômicos ou justificadas por esta mesma ciência como efeitos colaterais do emprego de uma tecnologia apresentada como indispensável.

A retórica da ocultação

Designar os agrotóxicos como defensivos agrícolas é o artifício retórico mais elementar para dissimular a natureza nociva desses produtos. Por um lado, ele sugere que os agrotóxicos supostamente protegem os cultivos; por outro, oculta os efeitos deletérios desses produtos sobre a saúde humana e o meio ambiente.

Ainda na década de 1980, uma verdadeira contenda semântica foi desencadeada por ocasião dos debates sobre a regulação do registro e uso dos venenos agrícolas no Rio Grande do Sul, resultando na criação de uma legislação estadual específica que oficializou o conceito de agrotóxico, fato posteriormente repetido em âmbito federal por meio da promulgação da Lei 7.802/89. O que subsiste, porém, é a insistência da indústria em divulgar seus produtos com os nomes que lhe convém.

Agrotóxicos no Brasil

Anualmente, são usados no mundo aproximadamente 2,5 milhões de toneladas de agrotóxicos. O consumo anual de agrotóxicos no Brasil tem sido superior a 300 mil toneladas de produtos comerciais, representando um aumento no consumo de agrotóxicos de 700% nos últimos quarenta anos, enquanto a área agrícola aumentou 78% nesse período.

Entre 2010 e 2019, o Ministério da Saúde registrou a intoxicação de 56.870 pessoas por essas substâncias. No entanto, estima-se que haja uma subnotificação na ordem de 1 para 50 – o que poderia levar o número de pessoas afetadas a quase três milhões.

O Brasil consome em média 720 mil toneladas de agrotóxicos, sendo um dos países do mundo que mais consome. Em 2008, o país já era líder mundial de consumo dessas substâncias. Não satisfeito, desde 2019 aprovou 475 novos agrotóxicos, Entre os anos de Governo Bolsonaro, a liberação de agrotóxicos atingiu níveis recordes, foram 2.182 agrotóxicos liberados.

De forma que, entre 2020 e 2021, dobramos o uso de agrotóxicos no país. Entre os 10 produtos mais vendidos no país, cinco são proibidos na União Europeia, que proíbe o uso de diversos agrotóxicos em seu território, e que segue exportando tais produtos a países com leis menos rígidas, como o Brasil.

Com isso, a aprovação de novos agrotóxicos no Brasil vem crescendo ano a ano desde 2016, batendo recorde atrás de recorde. Em 2022, 652 agrotóxicos foram liberados para uso no país, segundo a Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins (CGAA) do Ministério da Agricultura. O número começou a saltar exponencialmente em 2016, quando passou de 139 produtos para 277 – desde então seguiu disparando.

O Brasil continua sendo, infelizmente, um dos líderes no ranking mundial de uso de agrotóxicos – mas há uma ótima mudança em curso.

A Tese do “Mal Necessário”

Embora nem sempre repercutida de forma tão explícita e autoritária, a tese do mal necessário é veiculada cotidianamente pelos meios formadores de opinião pública, criando as condições para que se instaure um clima de salve-se quem puder.

Não sem razão, diante do crescente esclarecimento público quanto aos riscos dos agrotóxicos para a saúde, a demanda por alimentos orgânicos cresce a taxas exponenciais, inflacionando um mercado só acessível para os que têm suficiente poder aquisitivo para consumir alimentos livres de agrotóxicos e de outros contaminantes industriais.

Alimentação saudável é aquela capaz de possibilitar, de forma permanente, alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e que estejam inseridos em práticas alimentares que promovem saúde com respeito à diversidade cultural, sustentabilidade ambiental, cultural, econômica e social.

Entre herbicidas, fungicidas e inseticidas, apenas 8% deles são compostos biológicos para o controle de pragas, sendo compostos químicos os 92% remanescentes.

Já a retórica da justificação consiste na avaliação moral do agrotóxico como “mal necessário”, o messias que resolveria o quebra-cabeça entre a disponibilidade de alimentos e o número de pessoas que habita e habitará a Terra em maior número em breve.

Esse artifício se baseia na ideia implícita de que toda técnica destinada a solucionar o desafio alimentar no mundo é moralmente justificável e, portanto, deve ser aplicada.

Assim, ao disseminar a ideia de que o uso de químicos é necessário para manter a produtividade alta e alimentar o povo, juntamente com a crença de que produtos orgânicos são mais caros, os agrotóxicos ganham o título de um mal necessário.

Essa justificativa, no entanto, ganha um tom irônico quando se percebe que o aumento nos hectares tratados caminha lado a lado com o aumento da fome no Brasil e no mundo.