Desenvolvimento ou privatização de terras públicas?
Natal, RN 21 de mai 2024

Desenvolvimento ou privatização de terras públicas?

9 de abril de 2024
3min
Desenvolvimento ou privatização de terras públicas?

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Por Daniel Valença*

Na última semana, a Câmara de Vereadores viveu mais um dia de fortes embates entre a bancada de Álvaro Dias e a oposição.

O prefeito Álvaro Dias enviou ao legislativo um Projeto de Lei para desaforamento e venda de um terreno na Praia do Meio, de 906,08m².

Na sessão, a bancada de Álvaro Dias argumentou que tal área se encontra abandonada, constituindo um verdadeiro lixão. Ora, se a terra pública não tem uma destinação social, se a área não é servida de limpeza urbana, a única responsável é a própria prefeitura.

Nos opusemos ao PL por dois motivos: para nós, a terra pública é estratégica para o desenvolvimento urbano e para a efetividade de políticas públicas. Aliás, meu mestrado em Arquitetura e Urbanismo na UFRN teve como tema a função social dos terrenos de marinha, e, como vereador, propusemos (Álvaro vetou e a Câmara derrubou o veto) e aprovamos um Projeto de Lei determinando que o município identifique e publicize as terras ociosas em Natal, sejam elas públicas ou privadas.
Isto porque, para a construção de CMEIs, USFs, equipamentos de esporte e lazer, a disponibilidade fundiária é pré requisito.

Por outro lado, este Projeto de Lei enviado pelo Executivo reforça o caráter não democrático dessa gestão. Por que não perguntar à comunidade qual seu interesse na área? Os trabalhadores da orla necessitam, por exemplo, de uma ampliação do CMEI Amor de Mãe, pois também lá há crianças não sorteadas no sorteio de Álvaro Dias. A Associação de Moradores Amigos da Praia do Meio - AMA, com a qual dialogamos, em assembleia, aprovou a implantação de um Ecoponto no local, bem como que aceitaria uma permuta de terrenos na mesma localidade, para atender aos interesses da comunidade.

Chama a atenção, porém, que matérias estejam agora sendo veiculadas afirmando que a privatização cederia espaço para um empreendimento que levaria a criação de 120 empregos. Se o terreno, em sendo desaforado, iria à leilão, como já se conhece a sua destinação final?
Incentivar a geração de empregos e a atividade econômica é legítimo, algo previsto em nossa ordem constitucional. Mas por que a gestão não tem a mesma benevolência para com trabalhadores e pequenos empresários informais da Redinha ou do ramo de Food Truck da cidade, sempre alvo de operações coercitivas por parte do executivo municipal?

Uma vez mais a gestão Álvaro Dias demonstra como preservação do patrimônio público, políticas públicas e transparência não são o seu forte. Ao contrário, a sua lógica é a da privatização, da concentração de renda e perda de direitos da classe trabalhadora das comunidades.

* Daniel Valença é professor da graduação e mestrado em Direito da UFERSA, vereador pelo PT na Câmara Municipal de Natal

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