Professores de Natal denunciam lei que prejudica a categoria em ato nesta quarta (17)

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) realiza, nesta quarta-feira (17), a partir das 9h, um protesto em frente à Câmara Municipal de Natal. 

O ato público tem como objetivo denunciar os vereadores e vereadoras que votaram a favor da lei 25/2023, em dezembro do ano passado, que afeta a carreira dos professores da rede municipal de Natal, e já foi sancionada.

O projeto lei complementar 25/2023, de autoria da Prefeitura, foi aprovado em dezembro do ano passado na Câmara Municipal de Natal. O PL, que não estava na pauta da sessão em que foi votado, prevê aumento da carga horária para profissionais do magistério, perda salarial para novos concursados, extinção de carreiras hoje existentes e criação de uma terceira carreira. 

O projeto foi votado em regime de urgência um dia após o feriado do natal, já que a Câmara precisava superar estes textos para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Foram 22 votos favoráveis e sete contrários.

O texto que atinge os educadores propõe a reestruturação da carreira do quadro do magistério público municipal, com criação de 710 cargos de professor. Entretanto, entram em extinção 4.500 cargos já existentes e vinculados a outras leis.

A lei aumenta, ainda, a carga horária dos professores do ensino fundamental de 20 para 30 horas semanais; os educadores infantis se mantêm com 30 horas.

Em novembro passado, o Sinte/RN se pronunciou sobre o PL. Segundo a entidade, há uma “violação de direitos da categoria e da segurança jurídica a partir do tratamento desigual entre profissionais que exercem as mesmas funções, o que, inexoravelmente, resulta na segmentação da carreira.”

“Para que a democracia seja restabelecida, é indispensável a discussão do tema com a sociedade, com a representação de docentes que estão no dia a dia da escola, com a comunidade escolar e com o SINTE/RN”, declarou o sindicato em nota publicada na época.

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