Vereadores de Natal aprovam lei que extingue carreiras de professores

Numa sessão que durou mais de sete horas, a Câmara Municipal de Natal aprovou na noite desta terça-feira (26) um projeto de autoria da Prefeitura que afeta a carreira dos professores.

O projeto de lei complementar 25/2023, que não estava na pauta da sessão desta terça (26), prevê aumento da carga horária para profissionais do magistério, perda salarial para novos concursados, extinção de carreiras hoje existentes e criação de uma terceira carreira. 

O projeto foi votado em regime de urgência um dia após o feriado do natal, já que a Câmara precisava superar estes textos para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Foram 22 votos favoráveis e sete contrários.

O texto que atinge os docentes propõe a reestruturação da carreira do quadro do magistério público municipal, com criação de 710 cargos de professor. Entretanto, entram em extinção 4.500 cargos já existentes e vinculados a outras leis.

Aumenta, ainda, a carga horária dos professores do ensino fundamental de 20 para 30 horas semanais; os educadores infantis se mantêm com as 30 horas.

São três as carreiras propostas: nível inicial (N), para aqueles investidos nos cargos de Professor da Rede Pública de Ensino até o término do estágio probatório; nível 1 (N1), destinada aos aprovados na avaliação de desempenho do estágio probatório; e nível 2 (N2), que compreende aqueles que apresentarem diploma de pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu, com carga horária mínima exigida e reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), na área de educação.

No texto aprovado pela Prefeitura, o valor da hora trabalhada do profissional que vai assumir a jornada de 30 horas será inferior àquele que tem uma jornada de 20 horas. No caso do professor do Magistério atendido pela lei complementar 58/2004, o valor da hora trabalhada para um profissional do Nível N1 e Classe A é de R$137,88. Com o novo PLC, o profissional de 30 horas em início de carreira receberá R$110,51 pela hora trabalhada. 

Já quando se considera o educador infantil XV – C, atendido por outra lei municipal, de 2010, o valor da hora de trabalho é de R$ 434,48. Por sua vez, o trabalhador de nível 2 melhor remunerado - com salário de R$ 9.105,06 para 30 horas semanais, vai receber R$ 306,2 por hora trabalhada, redução de mais de R$ 100.

Vice-presidente da Comissão de Educação, o vereador Daniel Valença (PT) leu um parecer por cerca de duas horas referente ao projeto da educação e contrário à proposição da Prefeitura, sob incômodo da bancada governista. 

Com a demora na primeira leitura e com outros pareceres pendentes de apresentação, a mesa diretora instituiu 10 minutos para leitura dos outros documentos. Depois, baixou o tempo mais ainda para 3 minutos.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) lotou a galeria da Câmara e realizou um protesto. Para a entidade, há uma “violação de direitos da categoria e da segurança jurídica a partir do tratamento desigual entre profissionais que exercem as mesmas funções”. O sindicato denuncia que a medida resulta na segmentação da carreira. 

“Por exemplo, verifica-se que, através do PLC do Executivo, a base salarial do Professor está sendo proporcionalmente diminuída. Ou ainda, que apenas uma parcela dos profissionais poderá ter gratificação por especialização, os demais não terão esse direito, mesmo que tenham o título acadêmico de Especialista”, apontou a entidade em pronunciamento publicado em novembro.

A sindicalista Fátima Cardoso, coordenadora-geral do Sinte-RN, avaliou a aprovação da medida como um fato triste para os educadores públicos da capital.

“A resistência foi forte, mas infelizmente não conseguimos romper algumas barreiras que existem na Casa Legislativa e que têm relação com um modelo ideológico de sociedade que desaprovamos, pois não enxerga a educação como prioridade”, lamentou. 

Já Bruno Vital, também da direção do Sinte, afirmou que o resultado “reflete que temos uma Câmara Municipal rendida aos mandos do prefeito”. 

“Precisamos mudar essa realidade e não vamos nos acovardar. Neste momento, é importante que mostremos à comunidade escolar o rosto de quem foi contra a educação e a carreira dos professores. 22 parlamentares escolheram a educação como inimiga e a sociedade precisa saber quem são essas pessoas”, disse.