Vereadores de Natal aprovam lei que extingue carreiras de professores
Natal, RN 29 de mai 2024

Vereadores de Natal aprovam lei que extingue carreiras de professores

27 de dezembro de 2023
5min
Vereadores de Natal aprovam lei que extingue carreiras de professores
Professores protestaram contra projeto | Foto: Lenilton Lima

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Numa sessão que durou mais de sete horas, a Câmara Municipal de Natal aprovou na noite desta terça-feira (26) um projeto de autoria da Prefeitura que afeta a carreira dos professores.

O projeto de lei complementar 25/2023, que não estava na pauta da sessão desta terça (26), prevê aumento da carga horária para profissionais do magistério, perda salarial para novos concursados, extinção de carreiras hoje existentes e criação de uma terceira carreira. 

O projeto foi votado em regime de urgência um dia após o feriado do natal, já que a Câmara precisava superar estes textos para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Foram 22 votos favoráveis e sete contrários.

O texto que atinge os docentes propõe a reestruturação da carreira do quadro do magistério público municipal, com criação de 710 cargos de professor. Entretanto, entram em extinção 4.500 cargos já existentes e vinculados a outras leis.

Aumenta, ainda, a carga horária dos professores do ensino fundamental de 20 para 30 horas semanais; os educadores infantis se mantêm com as 30 horas.

São três as carreiras propostas: nível inicial (N), para aqueles investidos nos cargos de Professor da Rede Pública de Ensino até o término do estágio probatório; nível 1 (N1), destinada aos aprovados na avaliação de desempenho do estágio probatório; e nível 2 (N2), que compreende aqueles que apresentarem diploma de pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu, com carga horária mínima exigida e reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), na área de educação.

No texto aprovado pela Prefeitura, o valor da hora trabalhada do profissional que vai assumir a jornada de 30 horas será inferior àquele que tem uma jornada de 20 horas. No caso do professor do Magistério atendido pela lei complementar 58/2004, o valor da hora trabalhada para um profissional do Nível N1 e Classe A é de R$137,88. Com o novo PLC, o profissional de 30 horas em início de carreira receberá R$110,51 pela hora trabalhada. 

Já quando se considera o educador infantil XV – C, atendido por outra lei municipal, de 2010, o valor da hora de trabalho é de R$ 434,48. Por sua vez, o trabalhador de nível 2 melhor remunerado - com salário de R$ 9.105,06 para 30 horas semanais, vai receber R$ 306,2 por hora trabalhada, redução de mais de R$ 100.

Vice-presidente da Comissão de Educação, o vereador Daniel Valença (PT) leu um parecer por cerca de duas horas referente ao projeto da educação e contrário à proposição da Prefeitura, sob incômodo da bancada governista. 

Com a demora na primeira leitura e com outros pareceres pendentes de apresentação, a mesa diretora instituiu 10 minutos para leitura dos outros documentos. Depois, baixou o tempo mais ainda para 3 minutos.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) lotou a galeria da Câmara e realizou um protesto. Para a entidade, há uma “violação de direitos da categoria e da segurança jurídica a partir do tratamento desigual entre profissionais que exercem as mesmas funções”. O sindicato denuncia que a medida resulta na segmentação da carreira. 

“Por exemplo, verifica-se que, através do PLC do Executivo, a base salarial do Professor está sendo proporcionalmente diminuída. Ou ainda, que apenas uma parcela dos profissionais poderá ter gratificação por especialização, os demais não terão esse direito, mesmo que tenham o título acadêmico de Especialista”, apontou a entidade em pronunciamento publicado em novembro.

A sindicalista Fátima Cardoso, coordenadora-geral do Sinte-RN, avaliou a aprovação da medida como um fato triste para os educadores públicos da capital.

“A resistência foi forte, mas infelizmente não conseguimos romper algumas barreiras que existem na Casa Legislativa e que têm relação com um modelo ideológico de sociedade que desaprovamos, pois não enxerga a educação como prioridade”, lamentou. 

Já Bruno Vital, também da direção do Sinte, afirmou que o resultado “reflete que temos uma Câmara Municipal rendida aos mandos do prefeito”. 

“Precisamos mudar essa realidade e não vamos nos acovardar. Neste momento, é importante que mostremos à comunidade escolar o rosto de quem foi contra a educação e a carreira dos professores. 22 parlamentares escolheram a educação como inimiga e a sociedade precisa saber quem são essas pessoas”, disse.

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