Instituições se unem para debater proteção à comunidade indígena Katu

Diante das intimidações sofridas pelo Cacique Luiz Katu, do povo Potiguara Katu, e por sua família, diversas instituições se reuniram nesta terça-feira, 21, na comunidade indígena do Katu, em Canguaretama. O objetivo dessa mobilização entre diferentes instituições é articular o apoio à comunidade, na garantia dos direitos humanos, e ainda agilizar o processo de demarcação do território. O encontro foi articulado pelo Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Rurais, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf/RN).

Luiz vem denunciando o desmatamento ilegal realizado por canavieiros e a ocupação irregular da Área de Proteção Ambiental (APA) Piquiri-Una, que se localiza na comunidade e, por isso, vem sendo ameaçado.

Para buscar soluções, se reuniram, na comissão interinstitucional, órgãos de segurança pública, entidades como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio, Defensoria Pública, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e mandatos de deputados estaduais.

No encontro, Luiz Katu denunciou o ecocídio que vem acontecendo na região, ou seja, a prática de atos ilegais que são realizados com a consciência de que prejudicam o meio ambiente.

“Eu não vou parar de lutar. Nem eu, nem meus parentes”, declarou o Cacique na ocasião. “Se a gente silenciar, não haverá mais APA [Área de Proteção Ambiental] no litoral sul do RN”.

De acordo com declaração da Funai, as intimidações sofridas pela comunidade indígena Katu têm aumentado, também, devido ao processo de demarcação na área estar iminente. Atualmente, são três áreas indígenas prioritárias no RN para serem demarcadas: Katu, Tapará e Amarelão. O estado potiguar é o único da federação que ainda não possui nenhuma terra indígena demarcada.

Medidas

Com a soma dos esforços de diferentes instituições, algumas medidas devem ser tomadas para proteger a comunidade do Katu, como decidido entre a comissão.

Entre elas, está a criação de um Ecoposto de fiscalização na Área de Proteção Ambiental localizada no território. Para isso, as instituições devem entrar em contato ainda nesta semana com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), que não esteve presente no encontro desta terça, 21. Existe, ainda, a perspectiva das instituições de solicitarem ao Idema uma escuta à comunidade para entender, de perto, a situação.

Além disso, há o objetivo de avançar, junto às instituições federais de ensino, como o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), no processo de demarcação do território indígena Katu, que precisa de recursos financeiros para se concretizar.

Outra questão discutida foi a necessidade de atualização do Plano de Manejo da região, que tem duração de 10 anos e o último venceu no ano passado.

Expectativas

À Agência Saiba Mais, Luiz Katu contou quais são as suas expectativas diante dessas medidas que devem ser tomadas, bem como ressaltou as denúncias contra os crimes ambientais que vêm ocorrendo e reafirmou que não vai parar de lutar, mesmo com as intimidações que vem sofrendo.

“Estou entusiasmado que a gente vai avançar muito mais na luta em defesa dos territórios indígenas aqui do Rio Grande do Norte, da demarcação, que é fundamental, e na da defesa da floresta, das águas”, ressalta o Cacique. “O diálogo com o Ministério Público, com todos os órgãos em que aqui vieram, de governo e federais. Esse diálogo vai ampliar a nossa voz de defesa do território e a voz de que é necessário demarcar.”

Além disso, ele também denuncia o avanço indiscriminado de agrotóxicos na região.

“E na luta contra também o avanço indiscriminado da aplicação de agrotóxicos, que é uma realidade. Não é só a gente defender a floresta para estar de pé – que é fundamental e é necessária a defesa –, não é só defender os mananciais, as águas, mas também é lutar para que se combata com urgência a aplicação sem respeito e indiscriminada de agrotóxico nas áreas que são cultivadas, porque a APA tem uma uma questão: ela tem as áreas preservadas que a gente está lutando para que continuem preservadas, e tem as violações que sofrem nessas áreas.”

Violações que têm sido sofridas, inclusive, pelo líder indígena.

“É por isso que eu estou sofrendo grandes ameaças, porque eles querem aumentar a área de da monocultura [com cana-de-açúcar] e tem as áreas agricultáveis já da monocultura que eles já fazem isso há algumas décadas. Eles destruíram muita floresta. Nesse manejo que eles fazem, com a  utilização de agrotóxico é sem precedentes, quer dizer, é muito agrotóxico envenenando o nosso povo. Então isso também tem que ser combatido”, defende Luiz.

Segundo o Cacique, a soma de diferentes instituições vai chamar atenção para os problemas e permitir avançar nas pautas da Comunidade Indígena do Katu, como o aumento na fiscalização ambiental.

“Esse comitê vai chamar atenção dessa questão. Os encaminhamentos que aqui saíram, de criar um Ecoposto, com a atuação permanente da polícia ambiental e militar, vai nos dar uma garantia de proteção maior e isso é fundamental e importante.”

Além disso, ele ressalta que a atualização do Plano de Manejo da região necessita de participação direta da comunidade indígena do Katu.

“Atualização do Plano de Manejo que está desatualizado, que é de 2013 e então no ano passado foi desatualizado. Isso é necessário porque essa atualização do Plano de Manejo vai ter a nossa participação em massa. A gente vai estar participando dele diretamente e atuando diretamente na construção desse Plano de Manejo, para que se respeite a legislação, inclusive a legislação que compõe a uma área de proteção ambiental, que foi criada na década de 1990 aqui no Rio Grande do Norte.”

Silenciar não está nos planos do líder indígena, nem da comunidade do Katu, ressalta Luiz.

“A gente não vai se calar. Essa palavra “silenciar” ou “ recuar”, não faz parte da nossa luta. Isso não vai acontecer, por mais que eles estejam tentando nos intimidar, chegando na casa de irmão, de parentes, nos procurando em esquinas, emboscadas. Isso a gente sabia que ia acontecer, porque lidar com esse tipo de gente que tem o dinheiro como vida, não respeita a vida de quem defende a natureza, a gente sabia que isso ia acontecer. Mas os órgãos de segurança, de defesa dos direitos humanos e demais órgãos, eles estão nos dando uma certeza de que se vierem pra cima da gente, eles também serão punidos, eles serão responsabilizados por isso”, declara Luiz.

Entenda

O Cacique Luiz Katu denunciou, no último dia 9, uma tentativa de intimidação que ele e sua família recebeu após denúncias do líder indígena contra ações ilegais de desmatamento para plantação de cana de açúcar no território ocupado por indígenas do povo Potiguara Katu.

De acordo com o cacique Luiz Katu, uma área equivalente a 10 campos de futebol onde existia uma plantação de mangabas foi derrubada.

“Estavam realizando uma forma criminosa de destruir as mangabeiras, lá dentro [da plantação]. Quem passa na estrada, não consegue ver nada”, contou o Cacique.

Em 26 de janeiro deste ano, uma equipe do Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar, junto com o Idema e ITEP, já havia identificado crime de desmatamento ilegal de mata atlântica na Área de Proteção Ambiental Piquiri-Una.

Na ocasião não foram encontradas pessoas no local, mas a equipe apreendeu as máquinas, galões de gasolina, ferramentas e demais itens utilizados na ação criminosa. Em 11 de abril, a Polícia Federal indiciou dois empresários investigados por promover desmatamento não autorizado no município de Espírito Santo.

Com o caso levado às autoridades, o cacique passou a sofrer intimidações.

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