Oposição barra votação sobre ensino integral no RN pelo 3º dia

Pelo terceiro dia consecutivo, os deputados estaduais da oposição travaram a votação do projeto de lei que institui a Política de Educação em Tempo Integral na rede pública do RN. O motivo é a exigência da bancada de oposição de só apreciar propostas encaminhadas pelo governo após o pagamento das emendas parlamentares.

Na sessão desta quarta-feira (8), o deputado Francisco do PT, líder do governo, ainda tentou sensibilizar os colegas e avisou que a votação desta matéria precisa ser feita até esta sexta (10), limite para que os estados tenham essa lei aprovada e consigam receber os recursos complementares do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“A matéria tramitou em todas as comissões, não recebeu nenhuma emenda e é importante para que o Rio Grande do Norte receba recursos para implantação e ampliação [do projeto]”, avisou Francisco.

O deputado ainda citou que um grupo de professores ligados ao Sinte, além de estudantes presentes nas galerias, não se colocam contrários à matéria. 

“Eles querem garantir o complemento que foi pedido. Precisa ficar explícito ao Rio Grande do Norte que o que aconteceu aqui hoje não é uma retaliação ao governo. Não é a governadora Fátima que vai sair perdendo com isso. É o povo do RN caso não votemos em tempo hábil”, disse.

Sobre o pagamento das emendas, cobrança recorrente entre os deputados de oposição, Francisco do PT afirmou que na Assembleia do RN “tem deputado que já recebeu 100% das emendas e é da oposição, e tem deputado da situação que ainda não recebeu todas as emendas”. 

“Isso mostra que não se trata de perseguição política”, avisou.

Em seu pronunciamento, José Dias (PSDB) apresentou sua posição de obstruir a votação do texto:

“Essa é uma das formas que essa Casa tem de mostrar que é independente. Que, na realidade, tem responsabilidade pela liberação das emendas. Se nós cumprirmos com nossa palavra, o governo vai sentir o peso do valor dessa Casa. Se não, não precisa mandar pra cá. Estou em obstrução a tudo que for do governo”, avisou o parlamentar.

O Projeto de Lei 137/2024 foi apresentado em mensagem da governadora Fátima Bezerra (PT) em 3 de abril. O objetivo do texto, segundo o Executivo, é reduzir a evasão e promover a aprendizagem contínua por meio da criação de matrículas em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino. Neste modelo, a jornada escolar é ampliada para um mínimo de 7 horas e máximo de 9 horas.