Prefeitura é questionada sobre consulta ao Passo da Pátria em obra

A comunidade tradicional do Passo da Pátria será impactada pela reforma da Pedra do Rosário e áreas adjacentes. Por isso, o Ministério Público Federal (MPF) questionou a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) de Natal e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) sobre as medidas adotadas para a realização de consulta prévia, livre e informada às pessoas que vivem ali. 

Os questionamentos são parte de inquérito civil instaurado pelo procurador da República Camões Boaventura para assegurar que o direito da comunidade ribeirinha à consulta seja respeitado diante do projeto de requalificação urbana em andamento, do Município de Natal.

A Secretaria de Planejamento (Sempla) é responsável pela coordenação de todo o projeto que está sendo licitado, cujas obras serão acompanhadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). As duas pastas e a Secretaria de Comunicação da Prefeitura foram questionadas sobre o tema pela Agência Saiba Mais, que não recebeu resposta até a publicação desta matéria.

O projeto de requalificação da Pedra do Rosário envolve a construção de vários pavimentos, incluindo uma estação de trem a menos de 500 metros da Estação Central Ribeira, além de bares e quiosques, com recursos estimados em cerca de R$ 28 milhões.

Segundo denúncia encaminhada ao MPF, a Comunidade do Passo da Pátria, formada por ribeirinhos, pescadores, marisqueiras e povos de terreiro, não foi consultada durante a elaboração do projeto, que causará impactos em diversos aspectos de sua rotina. Além disso, conforme a denúncia, a comunidade vem sofrendo intervenções urbanas, por parte da Prefeitura de Natal, sem o devido respeito aos estudos sobre impactos ambientais no entorno do Rio Potengi.

O MPF destaca no inquérito civil que a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, assegura o direito à consulta livre, prévia e informada aos povos tradicionais, sempre que forem consideradas medidas legislativas ou administrativas com potencial impacto sobre eles. “Isso é claramente aplicável ao projeto em questão, pois as intervenções propostas podem afetar a comunidade tradicional que reside e trabalha na área, impactando suas relações territoriais, senso de pertencimento, estrutura social, fontes de renda e meios de subsistência”, argumenta o procurador no procedimento instaurado.

Imóvel da União 

A área destinada ao projeto é de domínio da União. De acordo com informações já repassadas ao MPF pela SPU, o imóvel é objeto de processo em andamento na SPU para cessão ao Município de Natal. Por conta disso, a SPU também foi questionada pelo MPF sobre a consulta à comunidade tradicional.

A SPU e a Seinfra devem informar ao MPF, em 15 dias, se possuem conhecimento da existência da comunidade tradicional formada por ribeirinhos, pescadores, marisqueiras, povos de terreiro etc, que será impactada pelo projeto e se foi realizado levantamento para identificação dessa população e realização de consulta prévia, livre e informada.