Mobilidade urbana na grande Natal: a tarifa zero é possível?

Allan Barbosa Moreira | Doutorando em Estudos Urbanos e Regionais (PPEUR) da UFRN e Pesquisador do Núcleo Natal do Observatório das Metrópoles
José Francisco dos Passos Neto | Mestrando em Estudos Urbanos e Regionais (PPEUR) da UFRN e cicloativista

Neste texto, vamos propor um exercício de imaginação e tentar visualizar uma Natal com um sistema de transporte público que funcione. Mas o que seria um transporte coletivo de qualidade? Seria um sistema de transporte coletivo composto por ônibus e trens com boa estrutura interna? Ou seria um sistema de transporte coletivo com tarifas mais acessíveis? E se, além disso, observássemos a operação de uma maior quantidade de linhas de ônibus, uma integração mais abrangente entre os diferentes modais e uma maior fluidez do trânsito?

Até aqui, temos alguns elementos que podemos usar para orientar a mobilidade urbana dos 15 municípios que compõem a Região Metropolitana de Natal - RMNatal e seus 1,52 milhões de habitantes, a maioria dos quais se desloca diariamente entre casa e trabalho, em um padrão de movimento conhecido tecnicamente como movimento pendular. Para operacionalizar o sistema de transportes de Natal, são dispostas cerca de 27 empresas de ônibus divididas entre ônibus urbanos e metropolitanos, 2 linhas ferroviárias com extensão total de 77,5 km abrangendo 5 municípios transportando cerca de 14,3 mil passageiros/dia, sem contar com transportes por aplicativos e bicicletas (não-compartilhadas).

Basicamente o sistema de transportes de Natal é disposto entre o uso de coletivos (ônibus e trens) e o uso de transportes individuais (carro particular, por aplicativo ou bicicleta). Existem três modelos de bilhetagem utilizado na Região Metropolitana de Natal, as quais: o BEM - Bilhete Único Metropolitano, o NUBus e o RNCard, que, à sua maneira propõe, praticidade e segurança ao pagar as passagens, barateamento em relação ao valor integral das passagens e a oferta de integração com linhas de ônibus urbanos. Enquanto isso, o NUBus oferece um serviço informatizado, com o aplicativo NUBus a qual os seus usuários conseguem fazer recargas online e consulta de saldos, por exemplo.

Após traçarmos um panorama introdutório do sistema de transporte na RMNatal, surge a provocação inicial: como seria uma Natal com um transporte coletivo de qualidade? Para ajudar a responder essa questão, é importante destacar os temas da governança e da participação popular no debate sobre a mobilidade urbana e metropolitana.

Em relação à governança, ficamos um tanto quanto esperançosos, ao saber que existe o interesse do governo municipal de Natal em construir conselho metropolitano de mobilidade urbana. Isso significa sair da atmosfera da gestão política - que inevitavelmente se atrela aos interesses políticos, muitas vezes de curto prazo - e adentra-se na seara da gestão pública, que envolve uma série de protocolos de análise e avaliação de políticas públicas, buscando assim, englobar aquilo que chamamos de planejamento urbano e regional, com políticas de longo prazo. Na participação cidadã, em uma audiência pública, realizada em maio de 2023, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o pesquisador do Observatório das Metrópoles, Alexsandro Silva, apontava que o diálogo era fundamental para tornar possível a constituição de um sistema de mobilidade urbana eficiente, enfatizou que ações conjuntas – visando uma governança e integração das políticas - são fundamentais para uma política de mobilidade urbana metropolitana eficaz.

Garantir o planejamento e a gestão de áreas metropolitanas é, entre outros, um desafio que exige esforços de coordenação e investimentos concentrados. A nível nacional, instrumentos como a Política Nacional de Mobilidade Urbana, criada em 2012, e o Estatuto das Metrópoles, de 2015, são fundamentais. Eles estabelecem diretrizes e mecanismos legais para a construção dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrados (PDUI), que visam tornar a gestão urbana mais equilibrada e eficiente, com decisões mais acertadas e menos onerosas.

Porém, ao observarmos a realidade local, como a da Região Metropolitana de Natal (RM Natal), percebemos que a aplicação desses marcos legais enfrenta desafios significativos. Embora a legislação forneça a estrutura necessária, muitas vezes a capacidade estatal de implementá-la é limitada. Problemas de interesse comum, como mobilidade urbana e gestão de recursos, requerem soluções integradas e coordenadas. No contexto da RM Natal, essa integração é fundamental para resolver questões complexas e promover um desenvolvimento urbano assertivo a nível de gestão.
Na relação entre local de moradia e local de trabalho, o papel do poder público é fundamental para construir uma metrópole integrada. A gestão metropolitana eficiente depende da colaboração entre diferentes entidades governamentais. Por exemplo, em Natal, a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), e a Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças têm papéis cruciais. Essas secretarias, juntamente com outras agências municipais e estaduais, devem trabalhar de forma coordenada para evitar a segregação territorial e promover a integração entre bairros e municípios.
O desafio é criar centralidades urbanas que facilitem o acesso ao emprego e ao lazer, especialmente para as populações economicamente desfavorecidas. Para a Região Metropolitana de Natal (RM Natal), isso significa promover políticas que conectem eficientemente os diversos municípios e bairros, reduzindo as desigualdades urbanas e criando oportunidades equitativas para todos os habitantes. A coordenação entre as secretarias é vital para implementar estratégias que incentivem o desenvolvimento integrado, promovendo uma metrópole mais conectada a nível de sua gestão.
Os elementos presentes tanto na Política Nacional quanto na Política Local de mobilidade urbana apontam, entre outros, para a necessidade de considerar como prioritário o sistema de transporte coletivo e os modais ativos. Isso significa que as prefeituras devem repensar o aparato (meios técnicos, pessoal, normativos, etc.) direcionado ao trânsito - onde impera o automóvel individual, e pensar a mobilidade e acessibilidade urbana como condicionantes ao pleno desenvolvimento das cidades. E isso passa um sistema de transporte coletivo e público mais eficiente e efetivo.

Dentro da nossa análise geral, partimos do pressuposto comum de que o sistema de transportes coletivos da Região Metropolitana de Natal (RM Natal) apresenta problemas de eficácia - ou seja, de melhor atingir os objetivos previstos na Legislação. Isso se manifesta na qualidade insatisfatória dos ônibus, que muitas vezes são antigos e não atendem adequadamente às necessidades dos passageiros. A falta de assentos disponíveis, a higiene precária dos coletivos e a condição degradada das carcaças são exemplos claros. Além disso, a inadequação dos sistemas de carburação dos veículos desrespeita as diretrizes ambientais e de trânsito estabelecidas, contrariando os princípios de sustentabilidade promovidos pelas legislações estadual e federal.

Dentro da nossa análise geral, partimos do pressuposto comum de que o sistema de transportes coletivos da Região Metropolitana de Natal (RM Natal) enfrenta desafios significativos em termos de eficácia. Muitos usuários relatam insatisfação com a qualidade dos ônibus, que frequentemente são antigos e não atendem adequadamente às necessidades diárias de transporte. Observações recorrentes indicam a falta de assentos disponíveis, a higiene precária dos coletivos e a condição degradada das carcaças dos veículos como problemas constantes.

Além disso, percebe-se que a inadequação dos sistemas de carburação dos veículos não está alinhada com as diretrizes ambientais e de trânsito, comprometendo os esforços de sustentabilidade promovidos pelas legislações estadual e federal. Essas questões parecem afetar a capacidade do sistema de transporte de proporcionar um serviço seguro, confortável e confiável aos seus usuários. Na visão de muitos moradores de Natal, tanto os ônibus quanto os trens da região necessitam de melhorias urgentes para atender melhor às demandas da população.

Essa percepção é amplamente compartilhada em conversas cotidianas e discussões comunitárias sobre a qualidade do transporte público. Para muitos, a ideia de que uma reforma significativa no sistema de transporte poderia justificar um aumento no valor das passagens é razoável, desde que isso resulte em um serviço mais eficaz e alinhado às necessidades dos usuários. É com base nessas observações que iremos explorar o tema a seguir, discutindo possíveis abordagens para melhorar a eficácia do transporte público na RM Natal.

O período pós-pandemia trouxe transformações significativas para a mobilidade urbana brasileira, em que pese os mais de 110 municípios com tarifa zero, colocando o Brasil no topo dos países com políticas desse tipo. A agenda dos transportes coletivos em Natal, observa uma dinâmica político-econômica de contrato de licitação e concessão das empresas de ônibus, aumento contínuo do valor das passagens, diminuição de linhas e sucateamento das frotas. Contudo, a proposta de tarifa zero em Natal não nos parece omissa, a começar pelo amplo debate nas mídias, por exemplo: i. em dezembro de 2023, foi publicado uma matéria sobre “das 90 cidades do Brasil com tarifa gratuita, apenas 03 estão no NE”, onde um dos nossos pesquisadores presta uma entrevista apresentando o cenário da tarifa zero em Natal; ii. já em maio de 2024, publica-se um estudo sobre “Ônibus: Tarifa Zero em Natal custaria R$ 16 milhões por mês”, a qual é apresentado um plano de viabilidade da tarifa zero na capital potiguar. Ambos as matérias publicadas no portal Saiba Mais e com impacto significativo na gestão da mobilidade urbana do município.

Observa-se hoje uma tendência de implementação da tarifa zero no segundo município mais populoso da Região Metropolitana de Natal. O prefeito de Rosano Taveira (PRB) protocolou em junho deste ano, pedido de implementação da política de tarifa zero no município de Parnamirim, sendo o primeiro município do Rio Grande do Norte a implementar uma política desse tipo. Segundo matéria também do portal Saiba Mais,

“A tarifa zero em Parnamirim vai custar R$2 milhões por mês, o equivalente a cerca de 2,4% do orçamento da Prefeitura. O programa será totalmente financiado com recursos do município através da venda de créditos de carbono, exploração publicitária envolvendo o sistema de transporte público, multas de trânsito, financiamentos relativos a transporte e tarifas decorrentes da operação do transporte e trânsito do município.” (https://saibamais.jor.br/2024/06/prefeito-de-parnamirim-envia-a-camara-projeto-de-tarifa-zero-no-transporte/)

Na prática, a tarifa zero em Natal facilitaria o acesso e a circulação no espaço urbano, ampliando as oportunidades de emprego para a população desempregada (mais de 16 mil oportunidades de emprego em relação a diminuição do trânsito) e permitindo que os trabalhadores economizem até um terço do salário mínimo mensal em passagens de ônibus. Essa economia possibilitaria a alocação de recursos para outras necessidades, como lazer, cultura e esporte, por exemplo. Em 2023, quase 100 municípios brasileiros adotaram a política de tarifa zero, com apenas três no Nordeste: Caucaia (2021), Aquiraz e Eusébio (ambos em 2018). O desafio atual em Natal deve envolver a inclusão do debate sobre tarifa zero na agenda pública. É essencial priorizar o acesso efetivo da população potiguar aos diversos espaços da cidade e aos recursos que ali são disponibilizados. Esta abordagem busca não apenas atender às necessidades de mobilidade, mas também um efetivo sistema de transporte público de qualidade.

A implementação da tarifa zero na mobilidade urbana da Grande Natal é uma possibilidade que, embora desafiadora, merece consideração séria, especialmente à luz das recentes discussões sobre políticas públicas de transporte. Experiências bem-sucedidas em outras cidades brasileiras indicam que a tarifa zero pode ser viável com uma combinação de financiamento municipal, parcerias público-privadas e alternativas inovadoras de arrecadação, como a exploração publicitária e créditos de carbono. Em Parnamirim, por exemplo, a proposta já está em andamento, mostrando que, com a vontade política e um planejamento financeiro robusto, é possível sustentar a tarifa zero. Para Natal, implementar tal política exigiria uma análise aprofundada dos custos, fontes de financiamento e impactos sociais, mas poderia revolucionar o acesso ao transporte, promover maior inclusão social e contribuir para uma mobilidade mais sustentável e equitativa. Com o apoio contínuo de debates públicos e estudos de viabilidade, como os que têm sido promovidos, Natal poderia seguir o exemplo de outros municípios e avançar na direção de um transporte público gratuito e acessível para todos.