Prefeito de Parnamirim envia à Câmara projeto de tarifa zero no transporte

Parnamirim, município localizado na Região Metropolitana de Natal, pode ser a primeira cidade do Rio Grande do Norte e uma das primeiras do Nordeste a ter um sistema de transporte público gratuito. O projeto que cria o ‘Programa Tarifa Zero’ foi encaminhado nesta segunda (03) pelo prefeito Rosano Taveira à Câmara de Vereadores da cidade.

A tarifa zero em Parnamirim vai custar R$ 2 milhões por mês, o equivalente a cerca de 2,4% do orçamento da Prefeitura. O programa será totalmente financiado com recursos do município através da venda de créditos de carbono, exploração publicitária envolvendo o sistema de transporte público, multas de trânsito, financiamentos relativos a transporte e tarifas decorrentes da operação do transporte e trânsito do município.

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Após tramitação na Câmara, a expectativa é que a licitação seja realizada e o sistema de transporte com tarifa zero já comece a operar em novembro deste ano.

“A licitação será realizada com base na Legislação Federal. Não é necessária uma nova Lei municipal”, esclarece Rubens Ramos, professor de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e consultor do projeto em Parnamirim, que tem consultoria técnica da UFRN, através de contrato com a Fundação de Pesquisa (Funpec).

Licitações

No Nordeste, apenas a cidade de Caucaia, no Ceará, possui tarifa zero, desde 2021. Ainda em 2013, proposta semelhante foi apresentada pelo professor da UFRN à Secretaria de Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e ao prefeito de Natal na época, Carlos Eduardo Alves, mas nada foi feito.

“Em Natal, [o projeto de tarifa zero no transporte público] custaria cerca de R$ 16 milhões por mês, 4% do orçamento municipal. Santo André, em São Paulo, com população similar à de Natal, começou a debater a tarifa zero”, revela Rubens Ramos.

Quase dez anos depois, já em 2022, o vereador Robério Paulino (Psol) também sugeriu a criação de uma empresa pública de transporte para a capital potiguar, mas a proposta apresentada na Câmara Municipal de Natal foi ignorada pelo atual prefeito, Álvaro Dias (Republicanos).

Assim como Natal, Parnamirim também não possui o sistema de transporte público licitado. A estimativa é que o processo seja concluído este ano, para permitir a implantação do projeto de tarifa zero. Parnamirim tem, aproximadamente, 124 mil quilômetros de extensão e mais de 200 mil (252.716) habitantes.

Atualmente, cerca de 100 cidades no Brasil possuem tarifa zero no transporte público.