O juiz da 6ª Vara Criminal Ivanaldo Bezerra vai julgar o processo em que o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) é acusado de contratar funcionários fantasmas pela Câmara Municipal de Natal, mas que na realidade davam expediente numa clínica particular de propriedade do parlamentar ou na sede da Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam) para atender a interesses de correligionários.
Ivanaldo Bezerra é o mesmo magistrado que condenou nesta terça-feira (31) os desembargadores aposentados Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, no esquema de desvio de quase R$ 14 milhões da divisão de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
O processo contra Rogério Marinho é originário do inquérito 4484 do Supremo Tribunal Federal. Como o STF decidiu derrubar o foro privilegiado para deputados e senadores, os ministros poderiam decidir entre permanecer com o processo ou remetê-lo aos tribunais de origem.
O relator do inquérito no STF era o ministro Dias Toffoli.
O processo contra o deputado tucano corre em segredo de justiça e está na fase de inquérito, atualmente com a Promotoria do Patrimônio Público.
Além desse processo, Rogério Marinho ainda é alvo de outros cinco inquéritos no STF e caso a Justiça aceite as denúncias, responderá por lavagem de dinheiro, peculato, crime contra a ordem tributária, falsidade ideológica e corrupção passiva.
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