Governo sanciona projeto que cria emprego para apenados, mas veta percentual mínimo
Natal, RN 19 de jun 2024

Governo sanciona projeto que cria emprego para apenados, mas veta percentual mínimo

21 de fevereiro de 2020
Governo sanciona projeto que cria emprego para apenados, mas veta percentual mínimo

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A governadora Fátima Bezerra sancionou o projeto que cria o programa estadual de Oportunidade de Empregos para Egressos do Sistema Prisional e Adolescentes Infratores. A proposta que virou lei é de autoria do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), parlamentar que mais elaborou e aprovou projetos na atual legislatura. Ao todo, Pimentel protocolou 54 propostas, das quais 14 já foram sancionadas pelo Executivo e se transformaram em lei.

Pelo projeto, empresas que vencerem licitações para execução de obras e prestação de serviço para a Administração Pública devem contratar egressos do sistema prisional que estejam no regime semiaberto ou aberto, além de menores infratores que estejam cumprindo medidas socioeducativas. Apesar da sanção, a governadora vetou dois artigos do projeto. Um deles estipulava um percentual mínimo de 10% das vagas destinadas a esse grupo de pessoas.

A intenção do programa é estimular a ressocialização e a reintegração social dos egressos do sistema prisional à comunidade, estimulando organismos governamentais e empresas a participarem do processo de ressocialização e, assim, diminuir os índices de reincidência criminal.

Deputado Sandro Pimentel é parlamentar que mais elaborou e aprovou projetos na atual legislatura (foto: João Gilberto)

A lei ainda deve passar por uma regulamentação feita pelo Executivo e os vetos também podem ser derrubados por maioria simples na Assembleia Legislativa.

“Fico feliz que um projeto como esse vire realidade em nosso estado. É papel dos agentes públicos propor soluções para o que acontece em nossos presídios, que não podem se tornar faculdades do crime. As pessoas que cometeram crimes devem pagar pela pena estipulada pela justiça, mas, ao sair, também devem ter oportunidade para que não sejam aliciadas novamente para o mundo do crime. Todo mundo ganha com essa lei”, afirmou Sandro Pimentel.

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