Em comissão, Rogério vota contra cotas para negros em concursos

O senador potiguar Rogério Marinho (PL) foi um dos 10 parlamentares que votaram contra a proposta de ampliação e prorrogação para cotas a negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais, em votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na última quarta-feira (24). Apesar disso, a proposta teve 16 votos favoráveis e passou.

O projeto de lei 1.958/2021 é do senador Paulo Paim (PT-RS) e recebeu um substitutivo do relator, senador Humberto Costa (PT-PE). Parlamentares da oposição votaram contra a medida. O projeto deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, a não ser haja algum recurso para a matéria ser analisada no plenário do Senado.

Segundo o texto, a reserva de vagas aos negros, indígenas e quilombolas aumenta de 20% para 30% nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

O projeto ainda estipula que estas cotas sejam revistas a cada 10 anos, sob responsabilidade do Poder Executivo.

Votaram contra: Sergio Moro (União Brasil-PR), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Plínio Valério (PSDB-AM), Lucas Barreto (PSD-AP), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marcos Rogério (PL-RO), Alan Rick (União Brasil-AC), Rogerio Marinho (PL-RN), Eduardo Girão (Novo-CE) e Tereza Cristina (PP-MS).

Já os favoráveis foram: Professora Dorinha (União Brasil-GO), Eduardo Braga (MDB-AM) Jader Barbalho (MDB-PA), Weverton (PDT-MA), Alessandro Vieira (MDB-SE), Omar Aziz (PSD-AM), Angelo Coronel (PSD-BA), Otto Alencar (PSD-BA), Fabiano Contarato (PT-ES), Rogério Carvalho (PT-SE), Janaína Dias (PT-CE), Ana Paula Lobato (PSB-MA), Esperidião Amin (PP-SC), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Humberto Costa (PT-PE) e Dr. Hiran (PP-RR).

Em sua fala, Rogério Marinho, que é líder da oposição, criticou a medida e defendeu somente cotas voltadas à renda. Ele ainda fez uma comparação citando as bancas de heteroidentificação — mecanismo criado para evitar fraudes na autodeclaração — existentes nas universidades e concursos públicos. 

“O tal do tribunal que existe hoje de identificação nas universidades nada mais é do que, de uma forma reversa, o que acontecia nos tribunais nazistas, que classificava quem era cigano, quem era judeu, quem era eslavo, quem era negro, e essas raças identificadas eram submetidas ao extermínio, ao opróbrio, à dizimação, eram impedidas de exercer atividades civis, eram expulsas das universidades”, disse.

A também potiguar Zenaide Maia (PSD) não tinha voto naquela reunião da CCJ, mas também se inscreveu para falar e defendeu o projeto citando a filósofa e ativista negra brasileira Djamila Ribeiro.

“‘Não existe racismo de negro contra brancos’, ou, como gostam de chamar, o tão famigerado, como eu já ouvi aqui, racismo reverso”, apontou. 

“Racismo é um sistema de opressão. Para haver racismo, deve haver relações de poder. E negros não possuem poder institucional para serem racistas neste país. A população negra sofre, sim, um histórico de opressão e de violência que exclui. A população negra é excluída neste país”, continuou.

“As cotas, sim, são uma maneira de a gente contribuir para que essas pessoas, quando entrarem numa loja de luxo, não acharem que, só porque são negros, são ladrões; quando correrem por um tumulto, não levarem tiro, porque acham que são ladrões. Então, por favor, colegas, independentemente, aqui eu considero a opinião de todo mundo; agora, que esta Casa e a população brasileira devem isso aos negros, que vieram, desde 1530, em navios, e não eram navios de "branqueiros", não; eram de negros”, disse, em outro momento.