DEMOCRACIA

No mês da mulher, Divaneide Basílio lança pacote de propostas para combate as diversas formas de violência de gênero no município

Em razão do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a vereadora Divaneide Basílio (PT) apresentou oito projetos de lei que tratam sobre direitos femininos, combate à violência de gênero, melhores condições de vida para a população pobre. Dentre as PLs, há, inclusive, uma data a ser instituída como o Dia Municipal de Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, proposta defendida conjuntamente em outras 70 cidades brasileiras

As PLs fazem parte de uma agenda que leva o nome da vereadora pesolista carioca que foi brutalmente assassinada em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro (RJ).

O primeiro projeto pede que sejam fixados em órgãos públicos municipais de atendimento às mulheres cartazes com informações sobre os direitos das que foram alvo de abuso sexual ou constrangimento do tipo. Outra PL cria campanha permanente de combate ao assédio e qualquer forma de violência sexual no município.

Ainda complementando as iniciativas que tratam sobre a violência de gênero, a vereadora busca a criação de um dossiê, que possa ser acessado publicamente, contendo dados estatísticos periódicos sobre pessoas com identidade de gênero feminina atendidas pelas políticas públicas municipais.

Divaneide também tenta trazer para o calendário municipal o Dia Nacional de Visibilidade Lésbica, data já celebrada no país em 29 de agosto. Dentre as justificativas para a proposta, a PL trata sobre o “estupro corretivo”, violência praticada por aqueles que não aceitam relacionamentos homoafetivos entre mulheres.

O combate à violência obstétrica é pautado no pacote, que estabelece um Centro de Parto Normal e Casa de Parto para atendimento a grávidas durante a gestação e puerpério.

O aprisionamento em massa de jovens negros é outro ponto abordado, com uma PL que institui o Dia Municipal de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra para 20 de junho. 

Em termos de estrutura, também é sugerido o estabelecimento de assistência técnica gratuita a famílias com renda mensal de até três salários mínimos na construção, reforma ou regularização de imóveis.

A equipe da vereadora explica que, do pacote, a proposta prioritária é a que trata sobre o Dia Municipal de Marielle Franco, seguindo uma campanha nacional articulada pelo Instituto Marielle Franco, com compromissos legislativos assumidos por diversos candidatos e partidos do Brasil nas campanhas municipais de 2020.

Todas as propostas de lei foram protocoladas na Câmara que está com trabalhos presenciais suspensos até 14 março, em razão do agravamento da pandemia de Covid-19.

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