A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal tem um novo plano para o transporte público da capital potiguar e apresentou o projeto durante audiência pública realizada à pedido da Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal, nesta segunda (13). Coincidentemente, ou não, a ida do titular da pasta, o secretário Paulo César Medeiros, à Câmara de vereadores aconteceu depois de uma “ocupação” da STTU no último dia 8, quando um grupo de, aproximadamente, 50 pessoas “visitou” a sede da Secretaria para cobrar a volta das linhas de ônibus retiradas de circulação em Natal durante a pandemia do novo coronavírus.

O novo modelo de transporte coletivo pensado pela STTU prevê o aumento de 62% no número de viagens dos ônibus, que passariam de 98.960, média de 2019, para 160.350. Também está planejada uma redução mensal de 20% da quilometragem dos ônibus, quando a extensão das linhas passaria da média atual de 34,15 km para 19,21 km. As mudanças também implicariam no aumento das linhas de 81 para 90 e uma tarifa reduzida no caso das linhas de bairro e o complemento do valor da passagem em caso de integração com outras linhas.

As 90 linhas seriam divididas da seguinte forma:

18 linhas estruturais: ligam as regiões administrativas aos grandes centros comerciais;

28 linhas de bairro: ligam os bairros aos terminais estruturais;

24 linhas regionais: ligam os bairros de uma região aos seus centros comerciais;

10 linhas diretas: ligam bairros aos centros comerciais;

10 linhas “corujão”: ligam bairros aos centros comerciais durante a madrugada.

Apesar de apresentado aos vereadores, o projeto não foi disponibilizado à população ou aos demais parlamentares e a implantação de mudanças sem uma prévia discussão foi uma das preocupações expostas durante o encontro, já que a STTU prevê que o novo modelo de transporte seja implantado já em outubro.

“Quando a gente fala nos itinerários não é porque estamos apegados a um desenho antigo, é porque, embora ruim, tínhamos um desenho que passava minimamente por determinadas comunidades. A gente não quer aquele modelo ruim, mas não podemos permitir que durante a troca desse modelo por outro que será supostamente melhor, ficar sem transporte. Precisamos pensar como isso será solucionada essa problemática de garantir que as linhas atendam as comunidades”, criticou a vereadora Divaneide Basílio (PT), que chegou a enviar cerca de 200 requerimentos à STTU pedindo o retorno das 20 linhas retiradas de circulação em Natal durante a pandemia da covid-19.

Durante a audiência a direção da Secretaria de Trânsito se comprometeu a realizar uma série de debates com a população até a implantação do novo modelo pensado para o transporte público da capital. A Agência Saiba Mais tentou contato com a assessoria de imprensa da STTU, para ter acesso ao projeto e saber como esses debates seriam realizados, mas nós não obtivemos retorno até a publicação da reportagem.

Isenção de ICMS e ISS

Apesar da isenção integral de impostos concedida desde abril de 2021 pelo Governo do Estado, no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e pela Prefeitura de Natal no Imposto sobre Serviços (ISS), até hoje o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) não colocou a totalidade de sua frota em circulação alegando prejuízos financeiros.

O posicionamento dos empresários foi questionado até na justiça por causa dos flagrantes de aglomerações nos coletivos, o que dificultava o controle da covid-19 na capital durante a pandemia do novo coronavírus.

Licitação

A prefeitura de Natal planeja fazer uma nova licitação do transporte público da capital no fim deste ano. A primeira tentativa de elaborar o primeiro edital de licitação do transporte público da capital foi começou em 2013. Já em 2015, o projeto foi enviado à Câmara Municipal de Natal com 140 emendas. Por causa de decisões judiciais, o projeto foi modificado em 2016 e, em 2017, duas concorrências foram lançadas nos meses de janeiro e abril, mas deram desertas pela falta de interesse das empresas em atender às exigências feitas à época, que previam a introdução de veículos novos com melhorias como piso baixo, câmbio automático, motor central ou traseiro e ar-condicionado.

No ano de 2018, a lei de licitação do transporte público de Natal voltou à Câmara Municipal e passou por novas alterações. Em 2019, o lançamento do edital de licitação foi adiado pelo menos três vezes pela prefeitura de Natal, sob a justificativa da necessidade de atualização das planilhas de custos das empresas.

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