A Câmara Municipal aprovou a contratação do empréstimo de R$ 400 milhões pela prefeitura de Natal. Uma única emenda foi encartada ao projeto original enviado à Casa pelo Executivo, a do vereador Pedro Gorki (PCdoB), que destina parte dos recursos à implantação de equipamentos públicos para a promoção dos direitos humanos e dos direitos da juventude.
O empréstimo poderá ser feito com o Banco do Brasil ou com a Caixa Econômica Federal. Uma das linhas de crédito que vem sendo discutida é a Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa.
Segundo a prefeitura, os recursos serão investidos prioritariamente na reestruturação da orla urbana, recuperação e preservação do patrimônio histórico, ampliação de equipamentos públicos, mobilidade urbana, drenagem e pavimentação urbana. Não há clareza nem transparência, porém, nos projetos para cada área.
Na prática, não houve um debate aprofundado sobre a destinação dos recursos, o que reforça o discurso da oposição de que, na verdade, a CMN deu “um cheque em branco” para a prefeitura gastar os recursos num ano de eleição estadual.
A oposição – representada por cinco vereadores – rejeitou o projeto em sua totalidade.
Gorki avalia a aprovação da emenda como “importante redução de danos” pelo propositor Pedro Gorki. O parlamentar faz parte da bancada que votou contra a proposta:
“Apesar de identificar a falta de debate e de transparência na discussão do projeto, o que nos obrigou a rejeitá-lo em sua totalidade, a emenda representa um importante avanço no combate à desigualdade e na efetivação dos direitos sociais para os segmentos mais vulneráveis da nossa população”, declarou Gorki.
A vereadora Brisa Bracchi (PT) também criticou a falta de transparência:
– Eu sou totalmente favorável a investimentos na nossa cidade, mas não contem comigo para autorizar nada sem dizer o que é. Estamos aqui para fiscalizar o Executivo, e não para concordar com tudo o que o Executivo manda para cá não. Se não tem acordo que viesse o veto da prefeitura”, destacou.
