Senador Jean Paul propõe alternativa para estabilizar preço dos combustíveis
Natal, RN 18 de jun 2024

Senador Jean Paul propõe alternativa para estabilizar preço dos combustíveis

16 de novembro de 2021
Senador Jean Paul propõe alternativa para estabilizar preço dos combustíveis

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Frente à inércia do governo federal diante dos sucessivos aumentos no preço dos combustíveis, o líder da minoria, senador Jean Paul (PT-RN), apresentou nesta terça-feira (16) à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado relatório ao Projeto de Lei N° 1472/ 2021, com um substitutivo que cria o programa da estabilização do preço do petróleo de derivados no Brasil.

“Se o governo não atua, me desculpem, mas nós temos que fazer alguma coisa. Vamos ajudar o governo, como ajudamos na questão do auxílio emergencial”, alertou o senador do Rio Grande do Norte.

“O povo não aguenta mais tanto aumento no preço dos combustíveis. Precisamos resolver essa questão o mais rápido possível”, disse. “Não temos a pretensão de frear o preço internacional do petróleo. A partir de abril do próximo ano, com o fim do inverno na Europa, os preços devem se estabilizar. O que queremos é coibir o impacto dos períodos drásticos dessas subidas descontroladas, que impactam o bolso de milhões de brasileiros. Um país como o Brasil não pode ser feito refém do preço internacional do petróleo”, completou.

Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado

Modelo

Conforme proposta, o governo continuará sendo o responsável pela política de preço de combustíveis, mas deverá adotar um sistema de banda (amortização de preços).

“Estamos adotando a mesma dinâmica republicana com a qual desenvolvemos o Marco Legal da Ferrovias. Estamos ajudando o governo federal. Estamos oferecendo ao governo uma caixa de ferramentas, para que o Ministério de Minas e Energia, responsável principal pela política setorial e pela política de preço de combustíveis, exerça essa gestão, colocando nessa conta a compensação para o sistema de bandas funcionar”, argumentou Jean, ao explicar que o modelo de bandas reduzirá o preço da gasolina e do óleo diesel.

Segundo ele, diante de uma queda súbita no valor internacional, o programa vai manter os preços e acumular os valores correspondentes à redução dos custos. Caso o preço suba, essa reserva será usada para retardar a transferência da alta ao consumidor.

De acordo com o senador, a proposta é uma espécie de “poupança” ou amortização dos preços, que ajudará a conter as altas do preço do combustível no mercado nacional e minimizará os impactos da política de preço de paridade de importação (PPI), adotada pela política de preços dos combustíveis implantada no Brasil, desde 2017, no governo de Temer, que atrelou o custo do combustível brasileiro ao valor do dólar.

O procedimento para auferir a média internacional do combustível deverá adotar os seguintes critérios: custo interno de produção (inflação brasileira, taxa de juros, preço de refino e outros) e custo de importação internacional.

“Não estamos invadindo a seara do Poder Executivo. Estamos falando que a política de preço dos combustíveis deverá adotar as bandas móveis, com a finalidade de estabelecer limite nas variações dos preços dos combustíveis no território nacional, definido a frequência (período de oscilação dos preços) e o regime de compensação”, esclareceu.

O Líder da Minoria acredita que a adoção desses critérios dará maior transparência e estabilidade ao preço dos combustíveis: “Hoje, os critérios do preço do combustível são conhecidos e qualquer economista de uma empresa de frete saberá quando custará o preço do combustível em determinado período. Teremos uma maior previsibilidade nos preços do combustível no mercado nacional e consequentemente uma queda nos preços, contribuindo para conter a alta da inflação”.

Comissão convida ministros Guedes e Bento Albuquerque para debater preço dos combustíveis

Na reunião desta terça-feira (16), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou convite aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para audiência pública sobre a alta da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. A princípio a audiência está marcada para a próxima terça-feira (23).

O líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), chegou a reconhecer a importância da questão, diante da "volatilidade" do preço dos combustíveis, mas alegou que é preciso debater melhor o tema para encontrar uma solução. Segundo ele, instituir um imposto sobre exportação, além de contrário ao sistema tributário brasileiro, reduziria a competitividade da economia brasileira.

Confira fala do senador Jean Paul:

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