Governo do Estado afirma que exigência do passaporte vacinal deve prevalecer em Natal; ação judicial é estudada

Após o decreto da prefeitura de Natal que retirou a obrigatoriedade do passaporte de vacina na capital, o governo estadual afirmou que a medida vai continuar obrigatória em todo o Estado. Segundo o governo, isso é permitido graças a um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a prevalência das medidas mais restritivas. Apesar disso, o governo não entrou com nenhuma ação contra o decreto até esta tarde de terça-feira, 25, e diz que ainda estuda se isso é necessário.

De acordo com fontes ligadas à governadora Fátima Bezerra, o entendimento atual é de que a prefeitura de Natal deve cumprir a determinação do STF sem a necessidade de uma nova ação judicial. Entretanto, o governo estuda recorrer a essa medida caso esse entendimento seja ignorado.

A determinação referida é uma decisão de maio do ano passado assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que faz prevalecer regras que tenham o poder mais restritivo caso haja discordâncias entre os decretos municipais e estaduais. Nesse entendimento, prevalecem o cancelamento de grandes eventos e aglomerações - determinado pelo decreto da prefeitura - e o passaporte vacinal, determinado pelo decreto do Estado.

Mesmo contrário a decisão do STF, o decreto municipal prevaleceu nesta terça-feira em Natal. Poucas horas depois de o documento ser publicado pela prefeitura de Álvaro Dias (PSDB), os shoppings deixaram de exigir o passaporte de vacina.

Na nota divulgada no início desta tarde, o governo critica a decisão municipal e afirma que a obrigação do passaporte vacinal é uma medida orientada “à luz da Ciência” para incentivar o avanço da vacinação contra a covid-19. “A exigência da comprovação do ciclo vacinal foi responsável pelo aumento de 95,6% de vacinas aplicadas no último sábado (22 de janeiro), se comparado ao sábado anterior (15 de janeiro)”, defende o governo.

Em relação aos eventos, cancelados no decreto municipal, o governo afirma que já havia externado o apoio à medida para as prefeituras potiguares em reunião do Estado com os municípios na semana passada. “[Nos colocamos] à disposição, inclusive, para contribuir com a fiscalização caso seja solicitada”, afirmou o governo.

A nota ainda critica decisões da prefeitura de Natal em receitar remédios sem eficácia no combate à covid, a ausência em ações de vacinação e a adoção de medidas para evitar perdas de doses da vacina. “O Brasil já tem sofrido perdas inestimáveis com as atitudes negacionistas de quem politiza a vida”, diz o governo.

O novo Decreto de Álvaro Dias
A Prefeitura de Natal publicou nesta terça-feira (25), no Diário Oficial do Município, um decreto que desobriga comerciantes de exigirem o comprovante de vacina contra a Covid-19 para acesso a lojas e demais estabelecimentos comerciais e, também, suspende shows e eventos sociais em Natal.

Segundo a Prefeitura de Natal, o decreto municipal foi definido a partir de parecer do Comitê Científico Municipal, ocorrido na segunda-feira (24). O objetivo “assegurar o livre funcionamento do comércio, pensando na geração de empregos e de renda e na manutenção da atividade econômica na cidade” e controlar a subida no número de casos da Covid-19 em Natal.

Pelo texto publicado, fica asseguro o acesso da população aos serviços e ao comércio em geral, independentemente da comprovação do esquema vacinal, “desde que atendidos os protocolos sanitários”.

Leia a nota do governo estadual

Diante do agravamento da pandemia, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte vem tomando decisões que preservam as pessoas. Um dos mais importantes passos dados nesse sentido foi a exigência do Passaporte Vacinal . A exigência da comprovação do ciclo vacinal foi responsável pelo aumento de 95,6% de vacinas aplicadas no último sábado (22 de janeiro), se comparado ao sábado anterior (15 de janeiro).

Em um único dia de vacinação disponibilizada no litoral potiguar, quase 10 mil doses foram aplicadas, mesmo com a ausência do município de Natal que, convidado a contribuir com o “Dia D da vacinação”, não manifestou interesse em participar da ação.

O governo entende que, assim como decisões judiciais já proferidas para dirimir dúvidas durante a pandemia, o Passaporte Vacinal continua obrigatório para todo o Estado do Rio Grande do Norte, uma vez que prevalece, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as medidas mais restritivas.

Em relação ao cancelamento dos eventos, no município de Natal, o Governo do Estado se posicionou, ainda na semana passada, como apoiador das medidas mais restritivas adotadas pelas prefeituras, colocando-se à disposição, inclusive, para contribuir com a fiscalização caso seja solicitada.

Importante esclarecer as decisões do Estado foram orientadas à luz da Ciência e nunca receitou fármacos sem comprovação científica e sim orientou a população na continuidade dos cuidados e principalmente apoiou, de maneira intensa, a campanha de vacinação.

Prova dessa ação do Governo foi o alerta feito à Prefeitura da capital quanto ao vencimento de mais de 20 mil doses do imunizante da Pfizer. Na ocasião, a Secretaria Estadual de Saúde orientou quanto à adoção de medidas para evitar a perda, mas que não foram seguidas pelo município de Natal.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte continuará firme em proteger a saúde da população, sem medir esforços, tomando decisões pautadas por esse único interesse. O Brasil já tem sofrido perdas inestimáveis com as atitudes negacionistas de quem politiza a vida.

Natal (RN), 25 de janeiro de 2022

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM