Vereadores discutem vetos parciais do prefeito de Natal a Plano Diretor e mantêm trecho que desobriga igrejas a pagar taxa por expansão de imóveis

Dos cerca de 80 vetos parciais realizados pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), ao novo Plano Diretor de Natal, 20 foram derrubados e 60 mantidos pelos vereadores na sessão da última terça (26), na Câmara Municipal.

Os vetos estão sendo chamados de parciais, porque fazem referência a artigos e incisos de artigos, não tendo havido veto a um artigo completo. Entre as partes do Plano Diretor que foram mantidas, está o trecho que desobriga igrejas a pagar outorga onerosa em ampliações e novas construções. Com isso, as igrejas poderão ampliar sua área construída sem que tenha que pagar mais imposto por isso, ao contrário do que acontece com os demais cidadãos.

Esse foi um dos pontos que gerou mais discussão entre os vereadores. Outorga onerosa é uma taxa que os proprietários de imóveis pagam à administração municipal por construir e ampliar o uso do solo acima do coeficiente permitido na lei.

"A análise que faço de tudo que aconteceu é que o prefeito Álvaro Dias não acatou as sugestões da Câmara Municipal, inclusive emendas que foram consensualizadas com a equipe técnica dele. Ou seja, o retorno que recebemos da Prefeitura anula em grande medida os aprimoramentos que fizemos no texto do Plano por meio da participação popular", criticou o vereador Robério Paulino (PSOL), que faz parte da bancada de oposição na Casa.

Para esta quinta (28), está programada a votação de outros vetos realizados pelo prefeito Álvaro Dias a alguns projetos, mas que não estão relacionados ao Plano Diretor de Natal, como o projeto que cria o aplicativo (APP) SOS Mulher na capital; um outro que incentiva a criação de políticas públicas de revitalização de espaços urbanos por meio do grafite; o que regulamenta o direito das lactantes amamentarem seus filhos durante as etapas dos concursos e seleções públicos realizados pela Administração Pública Direta e Indireta do município de Natal; o que modifica o calendário oficial de Natal para incluir o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de Março e o que insere uma funcionalidade na página Eletrônica da Prefeitura do Natal para que o cidadão possa enviar imagens informando sobre problemas existentes no município.

A sessão começa a partir das 14hs.