Deputado João Maia foi relator do projeto que permite que bancos tomem casa de famílias endividadas

O deputado potiguar João Maia (PL-RN) foi o relator do projeto que permite aos bancos penhorar a casa de famílias endividadas como garantia para a concessão de empréstimo. Chamado de Novo Marco Legal das Garantias de Financiamentos, o Projeto de Lei 4188/21 permite que o único imóvel de uma família seja tomado e vendido por bancos e instituições financeiras para quitação de dívidas.

Segundo João Maia, na defesa do projeto, não poder quitar a dívida com a própria casa torna os juros dos bancos mais altos.

“O banco nunca perde. Esse projeto vai aumentar a concorrência e forçar a baixar o ‘spread’. Alguma família vai pagar por essa regra. Se eu sei que não vou receber a garantia ou eu não empresto ou tiro em cima daquele que vai pagar a garantia”, defendeu o deputado.

A legislação atual não permite que uma família perca seu único bem por causa de dívidas. A casa só pode ser usada como garantia de financiamento do próprio imóvel, que pode ser leiloado no caso de inadimplência.

O projeto, de autoria do Governo Bolsonaro (PL), também permite que o mesmo imóvel seja hipotecado inúmeras vezes para diferentes empréstimos. Essa prática é comum nos Estados Unidos e foi considerada um dos fatores determinantes pela crise econômica de 2008 que começou, justamente, no setor imobiliário.

“Bolsonaro, Guedes e companhia querem tomar a casa do povo brasileiro. É disso eu se trata esse projeto, o resto é conversa fiada. O intento é penhorar o bem de família que hoje é impenhorável”, criticou o deputado Alencar Santana (PT-SP) ao orientar a bancada do PT a votar contra o projeto.

A oposição ainda tentou incluir um destaque que impedia a possibilidade de penhorar a casa da família como garantia para concessão de empréstimo, mas ele foi rejeitado.

“Isso aqui é transferência do único patrimônio que o pobre tem, direto pro banco sem ter sequer possibilidade de defesa! Isso é aumentar o lucro dos bancos! É isso que o governo Bolsonaro tá fazendo! Não dá perspectiva de melhora da situação econômica da população, o desemprego alcança índices recordes e a população está com renda instável. Não se pensa no povo, só se pensa no mercado financeiro”, acrescentou Sâmia Bomfim (Psol- SP).

Apesar das críticas, o projeto foi aprovado na sessão dessa última quarta (01) com o texto original enviado pelo Executivo e vai, na sequência, passar por votação no Senado. Para conferir a íntegra da votação, CLIQUE AQUI.