Deputado João Maia foi relator do projeto que permite que bancos tomem casa de famílias endividadas
Natal, RN 22 de abr 2024

Deputado João Maia foi relator do projeto que permite que bancos tomem casa de famílias endividadas

3 de junho de 2022
3min
Deputado João Maia foi relator do projeto que permite que bancos tomem casa de famílias endividadas

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O deputado potiguar João Maia (PL-RN) foi o relator do projeto que permite aos bancos penhorar a casa de famílias endividadas como garantia para a concessão de empréstimo. Chamado de Novo Marco Legal das Garantias de Financiamentos, o Projeto de Lei 4188/21 permite que o único imóvel de uma família seja tomado e vendido por bancos e instituições financeiras para quitação de dívidas.

Segundo João Maia, na defesa do projeto, não poder quitar a dívida com a própria casa torna os juros dos bancos mais altos.

O banco nunca perde. Esse projeto vai aumentar a concorrência e forçar a baixar o ‘spread’. Alguma família vai pagar por essa regra. Se eu sei que não vou receber a garantia ou eu não empresto ou tiro em cima daquele que vai pagar a garantia”, defendeu o deputado.

A legislação atual não permite que uma família perca seu único bem por causa de dívidas. A casa só pode ser usada como garantia de financiamento do próprio imóvel, que pode ser leiloado no caso de inadimplência.

O projeto, de autoria do Governo Bolsonaro (PL), também permite que o mesmo imóvel seja hipotecado inúmeras vezes para diferentes empréstimos. Essa prática é comum nos Estados Unidos e foi considerada um dos fatores determinantes pela crise econômica de 2008 que começou, justamente, no setor imobiliário.

Bolsonaro, Guedes e companhia querem tomar a casa do povo brasileiro. É disso eu se trata esse projeto, o resto é conversa fiada. O intento é penhorar o bem de família que hoje é impenhorável”, criticou o deputado Alencar Santana (PT-SP) ao orientar a bancada do PT a votar contra o projeto.

A oposição ainda tentou incluir um destaque que impedia a possibilidade de penhorar a casa da família como garantia para concessão de empréstimo, mas ele foi rejeitado.

Isso aqui é transferência do único patrimônio que o pobre tem, direto pro banco sem ter sequer possibilidade de defesa! Isso é aumentar o lucro dos bancos! É isso que o governo Bolsonaro tá fazendo! Não dá perspectiva de melhora da situação econômica da população, o desemprego alcança índices recordes e a população está com renda instável. Não se pensa no povo, só se pensa no mercado financeiro”, acrescentou Sâmia Bomfim (Psol- SP).

Apesar das críticas, o projeto foi aprovado na sessão dessa última quarta (01) com o texto original enviado pelo Executivo e vai, na sequência, passar por votação no Senado. Para conferir a íntegra da votação, CLIQUE AQUI.

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