Produtos da agricultura familiar ganham competitividade com selo e isenção de ICMS a compradores 
Natal, RN 25 de jun 2024

Produtos da agricultura familiar ganham competitividade com selo e isenção de ICMS a compradores 

8 de setembro de 2022
5min
Produtos da agricultura familiar ganham competitividade com selo e isenção de ICMS a compradores 

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Comer bem e melhor, hoje em dia, significa ter acesso a alimentos naturais, cujo cultivo tenha sido feito, preferencialmente, sem uso de agrotóxicos. Produtos que não eram muito valorizados há alguns anos, quando os industrializados se tornaram mais baratos, mas que com a epidemia da obesidade no mundo e a preocupação com hábitos saudáveis, tornaram-se até mais caros e de acesso mais difícil para a população de baixa renda. 

Porém, frutas, verduras e hortaliças cultivadas por pequenos agricultores, em pequena escala e sem produtos químicos, devem se tornar mais acessíveis no Rio Grande do Norte com a concessão de um selo para seus produtores e de isenção de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para seus compradores. 

Conseguir alcançar as grandes redes de supermercados era uma meta para os produtores da agricultura familiar do Rio Grande do Norte que, com a publicação em 31 de agosto da Lei 11.007, de 30 de outubro de 2021, ganharam mais competitividade. A Lei institui o Selo da Agricultura Familiar (SAF) e concede isenção de ICMS ao comprador dos produtos do setor. 

O selo garante uma qualidade que equipara os produtos de origem na agricultura familiar àqueles de maior qualidade, po

Selo que garante que produto vem da Agricultura Familiar I Imagem: cedida
Selo que garante que produto vem da Agricultura Familiar I Imagem: cedida

r causa de sua forma de produção que leva em consideração boas práticas de cuidado com a terra. Além disso, a maioria dos cultivos são feitos sem uso de defensivos químicos. 

Temos um sistema de produção sem uso de agrotóxicos e defensivos químicos. Além de mais saudável, são produtos mais bonitos e feitos artesanalmente. Cultivamos arroz vermelho, feijão macassar, além de melão, melancia, mamão, banana, batata e macaxeira. Também tem as hortaliças, que são as folhagens, como coentro, alface, cebolinha, couve, manjericão, hortelã. Também há produtos industrializados como doces e geleias, mel de abelha, castanha e queijo”, esclarece Ruberlanio Franco, Coordenador Administrativo do Mercado da Agricultura Familiar. 

Atualmente, o escoamento do que é colhido e elaborado pelas famílias que trabalham no sistema de agricultura familiar é feito por meio de cooperativas, através do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) que, recentemente, mudou para Pab (Programa Alimenta Brasil).  

“São compras públicas feitas por órgãos federais, estaduais ou municipais que adquirem cerca de 30% dos produtos com origem na agricultura familiar. Além de feiras e a Central de Comercialização da Agricultura Familiar, que está mudando de nome para mercado da Agricultura Familiar. Sem essas alternativas fica complicado o escoamento dos produtos porque eles não conseguem chegar a outros locais, como mercadinhos e supermercados. Então, muitas vezes, o produtor familiar fica nas mãos do atravessador, que é aquela figura que vai na roça, compra a mercadoria, muitas vezes a um preço bem inferior ao que é praticado no mercado, desvalorizando também a produção por causa do preço”, lamenta Ruberlanio.  

O Governo do estado já compra a produção com origem na agricultura familiar através do Programa de Compras Governamentais (Pecafes). A proposta, agora, é alcançar novos mercados. O uso do Selo da Agricultura Familiar (SAF) terá validade de cinco anos, contados a partir da data de publicação do ato no Diário Oficial do Estado. O selo, emitido pela Sedraf, será identificado com uma imagem específica, um código QR e um número de série e data de validade (mês e ano). O selo poderá ser adesivado no produto ou impresso em seu rótulo ou embalagem. 

O novo selo significará mais economia tanto para quem revende, como para quem consome, além de garantir a origem de um produto presumidamente de muito mais qualidade, devido ao contexto em que é produzido, em bases agroecológicas. O Rio Grande do Norte é o segundo estado do país a ter o selo, o primeiro foi a Bahia”, revela o Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima. 

Apesar da propaganda em torno de extensas lavouras de soja e fazendas de gado, a realidade brasileira é bem diferente e formada, principalmente, por pequenos produtores da agricultura familiar, responsáveis por 77% dos estabelecimentos agrícolas do país, segundo o censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao todo, mais de dez milhões de pessoas (67% do total) trabalham nesse tipo de empreendimento.

Selo que garante que produto vem da Agricultura Familiar I Imagem: cedida
Selo que garante que produto vem da Agricultura Familiar I Imagem: cedida

ISENÇÃO ICMS 

A regulamentação mantém as exigências sanitárias e concede registro de origem para dar acesso à isenção de ICMS para quem compra da agricultura familiar. 

A produção vinda agricultura familiar é hoje a alternativa mais segura e saudável que temos hoje. Essa liberação indiscriminada de agrotóxicos é preocupante de uma maneira geral e acaba prejudicando, também, os agricultores familiares porque, em alguns locais, há grandes produções em seu entorno. Assim, mesmo que o agricultor não faça uso de agrotóxicos, ele acaba tendo sua produção contaminada pelos vizinhos”, alerta o Coordenador Administrativo do Mercado da Agricultura Familiar. 

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