Assédio eleitoral: MPT-RN já emitiu 48 notificações e realiza plantão no próximo final de semana

No Rio Grande do Norte, o aumento de denúncias de assédio eleitoral mobilizou o Ministério Público do Trabalho (MPT) a priorizar esse tipo de demanda e a realizar plantão no próximo final de semana, dias 29 e 30, quando ocorre a votação do segundo turno das Eleições 2022, com os candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL).

O assédio eleitoral é verificado quando o empregador tenta coagir funcionário a votar em algum candidato ou até mesmo a participar de manifestações político-partidárias, sob ameaça de demissão ou promessas de benefícios.

Trinta e seis empresas, órgãos públicos e pessoas foram denunciados e 29 investigações abertas, gerando 48 recomendações no estado e alguns arquivamentos. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), Luis Fabiano Pereira, explica que em cada procedimento pode haver mais de uma recomendação, que pode ser ainda remetida a pessoas físicas ou jurídicas distintas.

“Em uma empresa que tenha filiais, pode sair uma recomendação para cada gerente de filial ou para cada diretor”, detalha, ao explicar que após recebidas as denúncias, são feitas autuações para que as investigações sejam abertas e distribuídas entre os procuradores. As notificações recomendatórias, segundo Luis Fabiano, consistem em comunicados ao denunciado, mais lista de atos que devem ser adotados para correção da eventual conduta ilícita.

“Atuamos intimando as empresas a apresentarem suas justificativas e passamos a acompanhá-las. Por exemplo, temos informação de empresas que estão tentando impedir ou coagir os trabalhadores a não irem votar. Nesses casos, a gente tá pegando a relação desses trabalhadores/eleitores, fazendo recomendação pra que a empresa cesse a conduta ilegal e vamos acompanhar durante a votação, o pleito, para verificar em cada empresa qual é o nível de abstenção, se é muito superior à média da população em geral”, esclarece o procurador-chefe do MPT-RN, apontando que as empresas podem ser penalizadas mesmo depois do pleito eleitoral.

O procurador-chefe informa ainda que os casos são encaminhados ao Ministério Público Eleitoral para que sejam apurados crimes eleitorais e também que já foram realizadas algumas audiências. Na Justiça Trabalhista, as empresas podem chegar a ser condenadas (ou chegarem a acordo) ao pagamento de multa por dano coletivo, com valor variável, a depender do porte e da capacidade econômica de cada empresa.

Nenhuma investigação no Rio Grande do Norte resultou ainda em ajuizamento de ação, o que se deve em parte à materialidade das denúncias.

De acordo com Luis Fabiano, a maioria delas está chegando apenas com relatos. “A quase totalidade das denúncias que recebemos são descrições de fatos. Elas têm indicação de quem são os supostos assediadores, mas têm poucos elementos de comprovação, estão chegando com poucos elementos. São informações das pessoas, mas sem imagens, prints. Em outras regionais estão surgindo casos com materialidade maior”, destaca.

Quanto aos prazos, as primeiras medidas são tomadas pelo MPT em até 30 dias após o recebimento das denúncias e as investigações concluídas em até 1 ano, mas os casos de assédio eleitoral devem ser concluídos em tempo bem menor, de acordo com o procurador.

“Estamos tentando responder a essa nova demanda com maior celeridade às investigações. Estamos adotando prioridade zero às denúncias de assédio eleitoral”.

Situação atípica

O de assédio eleitoral foi intensificado em 2022 como nunca. No pleito de 2018, 98 empresas foram denunciadas em todo o país.

“É uma situação diferente das outras eleições. A gente já teve casos, mas o número de casos teve um incremento de 500% com relação a eleições anteriores. Eu não sei mensurar o porquê desse elevado número. Tanto pode ser um aumento dos casos, por causa de uma eleição com acirramento dos ânimos como pode ser que em outras oportunidades não teve tantas denúncias”, avalia Luis Fabiano, lembrando que o Rio Grande do Norte não está entre os líderes do ranking nacional.

No Brasil, até esta quinta-feira (27), 1.965 denúncias foram feitas referentes a 1.525 empresas, órgãos públicos e pessoas. Minas Gerais é o estado com maior número de registros, com 380 denunciados. No Nordeste, quem lidera é a Paraíba, com 53; seguida do RN (36); Bahia, Ceará e Pernambuco, com 31 denunciados, cada. Depois vem Alagoas (28), Piauí (26, Sergipe (16) e Maranhão (12).

Para denunciar

Diante de assédio ou coação eleitoral, as denúncias ao MPT podem ser feitas pelo site www.mpt.mp.br, pelo aplicativo MPT Pardal (disponível gratuitamente para Android e iOS) ou pelo telefone (84) 4006-2800. O plantão de sábado (29) será das 8h às 16h e no domingo, das 8h às 17h.

As denúncias mantêm em sigilo a identidade de quem as realiza, assim como é secreto o voto, o que garante liberdade à escolha dos eleitores, independente de quem seus patrões prefiram.

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