Trabalhador assediado pelo patrão em eleição pode fazer denúncia sem se identificar; saiba que canais usar

21 de outubro de 2022

4min

Trabalhador assediado pelo patrão em eleição pode fazer denúncia sem se identificar; saiba que canais usar

A nove dias do segundo turno das eleições, o número de denúncias de assédio eleitoral contra funcionários tem aumentado no país e no Rio Grande do Norte. Até a tarde desta sexta-feira (21), o RN tinha registrado 23 denúncias deste tipo de crime, contra 18 empresas e pessoas diferentes. Pelo menos duas delas são contra o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB). Nesta quinta (20), a Agência SAIBA MAIS revelou uma reunião convocada pelo prefeito com empresários da cidade para traçar estratégias de convencimento aos funcionários em apoio a Bolsonaro.

O que caracteriza

O procurador-chefe do MPT no Rio Grande do Norte, Luis Fabiano Pereira, explica o que caracteriza o assédio eleitoral. “É a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento no intuito de influenciar ou manipular o voto, manifestação política, apoio ou orientação política de trabalhadores no local de trabalho ou situações relacionadas ao trabalho”, diz.

Entre algumas práticas, estão a distribuição de material de campanha na empresa. Ou seja, o chefe ou outro superior não podem exibir material de propaganda eleitoral dentro do ambiente de trabalho, sejam panfletos, camisetas, bonés e outros.

As empresas também são obrigadas a liberar os funcionários no dia da eleição para que votem em sua seção. Caso sejam proibidos, a prática configura crime eleitoral.

Para que esse tipo de crime seja combatido, explica o procurador, é importante que o trabalhador junte provas do assédio e denuncie ao MPT. “Todas as denúncias estão sendo investigadas”, comenta.

Punições aos empregadores

Caso o assédio eleitoral cometido por uma empresa ou um empregador seja comprovado, podem existir diferentes tipos de punição. “Pode existir penalização na esfera eleitoral, na criminal e na trabalhista. Na trabalhista, depende da investigação do assédio, e vai desde a aplicação de multa, até a obrigatoriedade de pagamento de indenização por dano moral coletivo”, explica.

De acordo com Pereira, é visível um aumento dos casos de assédio eleitoral nestas eleições. “Apesar do RN ainda não apresentar os números de outras regiões, existe um tendência de crescimento, que decorre da existência de grupos organizados, principalmente nas redes sociais, que se articulam e incentivam esse tipo de prática”, afirma.

Outro fator, segundo o procurador, é a “indignação” de funcionários vítimas da coação, que procuram os meios formais para denunciar. “Paralelamente também existe uma indignação das pessoas que são vítimas e de outros grupos que não atuam dessa forma e que se sentem prejudicados; essas pessoas têm feito as denúncias”, pontua.

Casos

Neste mês, por exemplo, a rede de supermercados Nordestão, com atuação em Natal e região metropolitana, demitiu por justa causa um trabalhador que estava em período de licença médica e foi a um ato em defesa da candidatura de Lula à presidência da República.

O funcionário foi monitorado por três dias pela direção do supermercado, segundo o Sindicato dos Empregados de Supermercados do Rio Grande do Norte (SindSuper-RN).

De acordo com a rede, a demissão do funcionário se deu porque ele foi flagrado em atividades incompatíveis com as justificativas de seu afastamento.

“O enfrentamento dessas ilicitudes é um desafio importante, sobretudo em vista da iminência do segundo turno das eleições presidenciais”, opina o procurador-chefe do MPT.

Como fazer uma denúncia:

As denúncias podem ser feitas por dois sites.

MPT-RN 21ª Região: prt21.mpt.mp.br

Procuradoria Geral do Trabalho: mpt.mp.br