Saiba quais empresas, órgãos públicos e parlamentar estão sob investigação por assédio eleitoral no RN

O Ministério Público do Trabalho já abriu 29 investigações de assédio eleitoral no Rio Grande do Norte durante o período eleitoral de 2022. Em todo o país, são 1.284 investigações até esta quarta-feira (26). O crime ocorre quando o empregador coage, ameaça ou promete benefícios a funcionários que votarem a favor do seu candidato.

Forçar a participação em manifestações político-partidárias também pode configurar assédio eleitoral e abuso do poder econômico pelo empregador, gerando a responsabilização, na esfera trabalhista e eleitoral, dos envolvidos.

Quanto ao serviço público, o Artigo 300 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 1965) esclarece que é crime valer-se de sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido. A pena é de até seis meses de detenção, mais multa.

A lista de denúncias inclui a Havan, empresa que chegou ao estado há apenas um mês e cuja rede já foi condenada por coagir trabalhadores. Também aparece a Caulise Caulim, com histórico de trabalho análogo a escravidão, no município de Equador.

As Prefeituras de Natal, Ceará-Mirim, Serra do Mel e Pedro Velho são investigadas.

A Agência Saiba Mais obteve um relato sobre a conduta do prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César (PSD):

“Isso está acontecendo de forma escancarada com diversos servidores de cargos comissionados e contratos que não estão seguindo o que o prefeito está obrigando a fazerem. Servidores estão tendo ordens pra comparecer, panfletar e fazer número nas carreatas e passeatas pró-Bolsonaro. Os servidores que se opõem a isso estão sendo ameaçados. Não está mais sendo feito de forma disfarçada ou velada. Júlio César está em cima”.

Quanto a Natal, a Agência Saiba Mais denunciou reunião realizada pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) com empresários sugerindo assédio a funcionários para que votem em Jair Bolsonaro neste segundo turno da eleição presidencial.

Confira lista completa de empresas e órgãos investigados:

• CASSIANO O REI DO CARANGUEJO LTDA.
• SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMTAS
• SEVNEWS GESTÃO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI
• BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
• CAULISE CAULIM DO SERIDÓ LTDA. - ME
• SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI
• SUPERMERCADO NORDESTÃO LTDA.
• CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE ITATIAIA
• MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM
• EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
• MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO
• SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
• MUNICÍPIO DE SERRA DO MEL
• NOSSO ATACAREJO COMÉRCIO DE GÊNEROS
• MCA DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
• MUNICÍPIO DE NATAL
• HAVAN S.A.
• GASTROPROCTO HOSPITAL DIA E SERVIÇOS
• CONSTRUTORA A. GASPAR S.A.
• SOCIEDADE PROFESSOR HEITOR CARRILHO
• ENCONTRO PRONTA ENTREGA LTDA.
• STAR CONECT TELECOM LTDA.
• CARLA DICKSON E ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO RIO GRANDE DO NORTE
• ROCHA & MEDEIROS MOTORES E GERADORES LTDA.
• CONSTRUTORA SOLARES LTDA. e CRAST CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
• ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE NATAL
• ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE)
• P. N. AUTOMÓVEIS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
• ARTHUR VILHENA FERRO

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