Além de Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, está quarta (12) também é Dia da Criança, data em que mães, pais, familiares e amigos tentam, dentro de suas possibilidades, presentear ou proporcionar um passeio divertido aos pequenos, para comemorar essa fase da vida.

Porém, quem transita pelas ruas de Natal, seja a pé, ônibus ou algum outro tipo de veículo, já não se surpreende mais com a quantidade de pedintes nas esquinas e semáforos da cidade. A cena inclui crianças, algumas descalças, outras no colo de adultos, que esticam seus bracinhos por uma moeda e nos fazem refletir, pelo menos deveríamos, como alguém que começa a vida em tal cenário de desolação pode escapar de um amanhã fadado a repetir as mazelas vividas no presente. Sim, porque utilizar a palavra “futuro” para denominar a projeção de dias melhores é ignorar o que nós, enquanto sociedade, fazemos quando nos deparamos com esse tipo de problema; viramos a cara.

Pedir esmola não é crime no Brasil. Mas, explorar crianças ou adolescentes e submetê-los à mendicância é considerada contravenção penal. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, nesses casos, pena de seis meses a dois anos de prisão para os pais ou responsáveis. Em muitos casos, a pena é trocada por trabalhos alternativos.

Para formar um adulto autônomo, “bem sucedido” e saudável, é preciso garantir que a criança tenha uma primeira infância (até os 6 anos de idade) com vínculos familiares e ambiente saudável. É nessa fase que são desenvolvidas as funções cerebrais chamadas de “executivas”, relacionadas à memória de trabalho, controle inibitório e flexibilidade cognitiva. São atividades relacionadas à organização do dia-a-dia, às informações que devemos armazenar e à memória de curto prazo, que nos permite lembrar o que estávamos fazendo antes de sermos interrompidos e planejar as próximas ações.

A pesquisa mais recente sobre trabalho infantil traz dados de 2019 e foi realizada pelo Fundo Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) com base em dados da Pnad (Pesquisa Anual por Amostras de Domicílio) Contínua Anual. No Brasil, cerca de 84 mil (83.624) crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos exerciam algum tipo de atividade doméstica em 2019, sendo que dessas, 26.394 (31,6%) estavam no Nordeste. No Rio Grande do Norte, 2.118 crianças e adolescentes eram colocados em atividades domésticas no RN em 2016, enquanto em 2019, esse número havia baixado para 641. O levantamento, porém, não contabiliza informações sobre crianças em situação de rua ou que são exploradas em situações como a da mendicância.

A Constituição de 1988 reconheceu as crianças e os adolescentes brasileiros como sujeitos plenos de direitos. A partir daí, além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada toda uma rede de proteção e assistência em cada município que deve garantir o desenvolvimento saudável dessas crianças e adolescentes. O problema surge quando, na prática, esses mecanismos de proteção não conseguem dar conta da realidade. De toda forma, essa fragilidade nos ensina que o adulto de amanhã está sendo formado hoje, no vácuo deixado pela negligência com que lidamos com o problema que, por mais que alguns ignorem, também é nosso.

Serviços de Proteção Social Básica em Natal:

Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade:

Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade:

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