Uma auditoria nas contas da estatal federal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), apontou a ação de empresas para fraudar licitações de obras de pavimentação. Ao todo, os contratos somam mais de R$ 1 bilhão, segundo o levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), durante a gestão do presidente Bolsonaro (PL), que tenta se reeleger. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo desta segunda (10).
Foram analisados contratos realizados pela Codevasf entre 2018 e 2021, que somam R$ 4 bilhões no período. As irregularidades nas licitações, que ocorriam de maneira simplificada através de pregões eletrônicos, foram identificadas em, pelo menos, 63 contratos que somam R$ 1,13 bilhão.
Uma empreiteira do Maranhão, a Engefort, foi a maior beneficiária, levando editais que somam R$ 892,8 milhões. O relatório do TCU apontou que das 35 empresas que participavam da concorrência, 27 eram de fachada para simular concorrência com a Engefort. Apenas sete empresas participavam, de fato, da disputa, mas elas combinavam os resultados entre si, para se revezarem na vitória de algumas licitações.
Uma das empresas identificadas como de fachada para simular concorrência e beneficiar a Engefort foi a Del, que não tem funcionários e sempre se recusava a apresentar propostas, quando era convocada. O esquema era aplicado tanto na sede da Codevasf em Brasília, quanto nas superintendências regionais, em outros estados.
A Codevasf é uma empresa estatal vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), que durante a maior parte do tempo investigado pelo TCU, foi comandado por Rogério Marinho, que se elegeu senador nas eleições deste ano.
Marinho esteve à frente do MDR de fevereiro de 2020 à março de 2022, quando se afastou para concorrer ao pleito. Com o cargo no Senado garantido, ele assumiu a direção da campanha de Bolsonaro no Rio Grande do Norte, que deu maioria a Lula (PT) no 1º turno, que obteve vitória em 166 dos 167 municípios do estado.
Mais licitações, menos concorrência com Bolsonaro
Os técnicos do TCU também apontaram que houve crescimento do número de licitações, tanto em número de lotes como de recursos, entre 2019 e 2021. Ao mesmo tempo, houve uma abrupta queda na concorrência e no desconto que as empresas vencedoras dos contratos oferecem pela obra.
As situações mais graves foram detectadas em 2021, quando em 50 licitações vencidas pela Engefort, os descontos que costumavam ser de 24,5% durante os três anos de governo Bolsonaro, caíram para 1%, fugindo até dos padrões normais de competitividade do mercado. Na média geral, os descontos em três anos de Bolsonaro caíram de 24,5% para 5,32%.
Centrão
Em troca de apoio político, a Codevasf foi entregue a parlamentares do chamado “centrão”, que são políticos de direita formados, em sua maioria, pelos partidos: PL, Republicanos, PTB, União Brasil, PSC, PP e Patriota. Para votar a favor de pautas do governo, esses deputados e senadores têm direito a cargos e verbas encaminhadas por meio de “orçamento secreto”, que são repasses de recursos feitos através de emenda de relator, sem origem e motivação identificada.
