Ministério Público dá 48 horas para que Prefeitura de Natal e Governo do RN retirem golpistas de vias públicas
Natal, RN 14 de jul 2024

Ministério Público dá 48 horas para que Prefeitura de Natal e Governo do RN retirem golpistas de vias públicas

10 de novembro de 2022
2min
Ministério Público dá 48 horas para que Prefeitura de Natal e Governo do RN retirem golpistas de vias públicas

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendação à Prefeitura de Natal e ao Governo do Estado para que, no prazo de 48 horas, seja assegurada a completa, efetiva e ininterrupta trafegabilidade da avenida Hermes da Fonseca e ruas adjacentes, nas proximidades do 16º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército.

Há 10 dias, o local tem sido ocupado por bolsonaristas que pedem intervenção militar contra o resultado da eleição presidencial. A manifestação não se restringe à calçada e chega a atrapalhar o trânsito em alguns horários, inclusive com apoio da Polícia Militar.

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A recomendação conjunta é assinada pela Procuradoria-Geral de Justiça e pelas 19ª, 28ª e 49ª Promotorias de Justiça de Natal e será publicada na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O documento leva em consideração uma intimação enviada ao MPRN em 1º de novembro passado pelo Supremo Tribunal Federal. A ordem alerta sobre a fiscalização do cumprimento de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes para que seja assegurada a total trafegabilidade de todas as vias públicas que estejam com o seu trânsito interrompido em razão de protesto de natureza política.

No documento, o MPRN recomenda que o prefeito do Município do Natal, Álvaro Dias, determine e fiscalize pessoalmente o cumprimento de suas ordens às Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana (STTU) e do Meio Ambiente (Semurb) que, com o apoio de segurança de todo o efetivo da Guarda Municipal, garantam a trafegabilidade da avenida Hermes da Fonseca. Além disso, a Prefeitura deve coibir as infrações de trânsito e a poluição sonora nas mesmas vias públicas municipais.

O MPRN também recomendou que a governadora do Estado, Fátima Bezerra, determine e fiscalize pessoalmente o cumprimento de suas ordens à Polícia Militar que adote as providências necessárias para auxiliar a Guarda Municipal do Natal, em caso de comprovado esgotamento da capacidade operacional do órgão de segurança pública municipal, na operação de desobstrução da via pública e de repressão às infrações de trânsito e às normas ambientais.

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