Grupo de transição propõe desfazer processo de privatização da Petrobras, estatal que Jean Paul Prates deve assumir

O governo Lula, que toma posse em 1º de janeiro, deve fazer um “revogaço” e revisão em algumas medidas tomadas ao longo dos quatro anos da gestão Bolsonaro. O relatório final do grupo de transição foi divulgado nesta quinta-feira (22) e propõe a revogação de processos de privatização de seis estatais. Dentre elas, a Petrobras — estatal que tem o atual senador Jean Paul Prates (PT-RN) como cotado para assumir a presidência.

As empresas que devem ter seus planos de desestatização revisados são, além da Petrobras, os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Para a transição, estas empresas são tidas como de “grande relevância nacional”. No caso da estatal do petróleo, a resolução que a recomenda para entrada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi feita em 7 de junho deste ano. 

O Conselho do PPI deliberou sugerir ao presidente da República a instituição de um Comitê Interministerial, formado por representantes do Ministério da Economia e do Ministério de Minas e Energia, ao qual caberá, entre outras atribuições, coordenar estudos e ações necessários para a avaliação da desestatização da empresa.

Jean Paul Prates, por outro lado, surge como nome certo para assumir a empresa. Com experiência no ramo de minas e energia, seu nome deve ser anunciado oficialmente por Lula nesta terça-feira (27), junto com outra leva de ministros.

O senador já se pronunciou em diferentes momentos sobre a posição contrária à privatização. Em uma sessão no Congresso, já disse que o processo seria um “erro”.

“A essa política de desinvestimento da Petrobras, com a entrega de subsidiárias, essa desverticalização, esse desmantelamento, é um erro. E não apenas estratégico, mas porque os valores são ridículos e etéreos”, disse, em pronunciamento de 2019.

O político já havia intermediado a suspensão do desinvestimento desde que foi nomeado para a transição, como forma do próximo governo ter mais autonomia frente às políticas econômicas da futura gestão. 

Em novembro, Prates reafirmou a posição contrária à venda de ativos da estatal. O Ministério de Minas e Energia é comandado atualmente pelo economista Adolfo Sachsida. Em declaração a O Antagonista, Prates disse que, à época, o ministro se encarregou de colocar a equipe em contato institucional com a companhia. No Rio Grande do Norte, parte dos campos da empresa, que formam o Polo Potiguar, foram vendidos em janeiro para a 3R Petroleum por US$ 1,38 bilhão.

Criada em 1967, a Petrobras é uma empresa de economia mista vinculada ao Ministério de Minas e Energia. As ações com direito a voto pertencem, em sua maioria, à União e estão listadas nas bolsas de valores brasileira, americana e espanhola (B3, NYSE e Latibex, respectivamente).

Perfil

Advogado e economista, Prates atua no setor desde a década de 1980, tendo sido presidente do Sindicato das Empresas de Energia do Rio Grande do Norte (SEERN) e do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERN). 

Também foi secretário Estadual de Energia durante o governo Wilma de Faria e suplente da então senadora Fátima Bezerra (PT), assumindo a cadeira quando ela tomou posse como governadora, em 2019. Concorreu à Prefeitura de Natal, em 2020, e abriu mão de disputar vaga no Senado neste ano, em nome da aliança com Carlos Eduardo (PDT), candidato escolhido pela chapa de reeleição de Fátima.

No Congresso Nacional, foi autor do projeto que cria o Marco Legal para a geração e exploração de energias renováveis no mar (offshore) e preside a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia. Também é de sua autoria o Projeto de Lei nº 1425/22, que disciplina o armazenamento permanente de dióxido de carbono, promovendo a captura de CO₂ da natureza e contribuindo para a redução dos gases de efeito estufa.