De mais de R$ 1,3 bilhão (R$1.378.275.000,00) da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2022 do Rio Grande do Norte, pouco mais de 20 milhões (R$ 20.855.663,82) vieram de complementação da União, o equivalente a 1,51% do total da receita utilizada na Educação. Os dados foram divulgados pelo Secretário de Planejamento do Estado, Aldemir Freire, em suas redes sociais. 

O Fundeb é composto por repasses de estados e municípios que vão para uma espécie de conta única, que pode receber complementação da União para, só então, ter o valor redistribuído entre eles. No caso do Rio Grande do Norte, a complementação começou a ser feita pelo governo federal em 2021 (4,6%). 

No ano passado, o RN contribuiu com R$ 2,37 bilhões, mas recebeu apenas R$ 1,38 bilhão de volta do Fundeb, sendo que 88% desse valor foi gasto com pagamento da folha de pessoal. Para este ano, segundo o Secretário de Planejamento, caso o reajuste de 14,95% no piso dos professores seja implantado para toda categoria, inclusive para aqueles que já recebem acima do piso, 92% do que foi projetado como aumento da Receita Corrente Líquida (RCL) seria comprometida apenas com a folha de pagamento da categoria, restando 8% para investimento em outras áreas, como saúde, infraestrutura e a própria educação. 

Pela proposta feita pelo Governo do Estado, o piso de 2023 (que passa de R$ 3.84563 para R$ 4.420,55) seria pago a partir de março para quem ganha atualmente abaixo do piso, com retroativo a janeiro. Para quem ganha acima desse valor, seria pago 6% em maio e o restante em dezembro, com retroativo começando a ser pago assim que fosse concluído o retroativo de 2022. 

Greve 

Por causa da falta de acordo na implantação do piso de 2023, os professores da rede estadual de ensino iniciaram, nesta terça (7), uma greve por tempo indeterminado. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) as propostas apresentadas até aqui foram insatisfatórias. 

Segundo o secretário de Planejamento do Estado, o pagamento do piso do magistério em 2023 consumiria 92% do que foi projetado como aumento de receitas para todo o ano. Dos R$ 974.752.729, 42 previstos como aumento para 2023 de Receita Corrente Líquida (RCL), R$ 894.628.245,86 seriam consumidos com o pagamento do novo piso dos professores. Aldemir Freire ainda ressaltou que esse aumento de receita pode até não acontecer, o que também resultaria no atraso dos salários, além do engessamento de investimento em outros setores. 

Por meio de nota, a direção do Sinte/ RN destacou que a categoria não é responsável pela falência do Estado e que cabe ao Governo resolver a questão. 

A primeira proposta apresentada pela Secretaria de Educação (Seec) consistia na implementação de 3% em maio para os ativos e aposentados que ganham acima do piso, retroativo a janeiro; 2,71% em setembro e 8,66% em dezembro. O retroativo seria implementado a partir de maio de 2024.

A segunda oferta propunha a implantação de 5,70% em maio e 8,66% em dezembro. O retroativo seria pago a partir de maio do ano que vem.

Já a terceira e última, consistia em implementar 14,95% em março, mais o retroativo de janeiro e fevereiro para os docentes que recebem abaixo do valor do piso. Para os demais – incluindo aposentados e pensionistas com paridade-, o reajuste seria de 6,5% em maio e 7,93% em dezembro, com retroativo pago em oito parcelas entre maio e dezembro de 2024.

Os professores pedem a implantação do reajuste integral de 14,95% de acordo com a carreira, paridade e integralidade entre ativos e aposentados, com pagamento a partir de março e efeito retroativo a janeiro e fevereiro.

Acordo 2022

Ainda segundo o Secretário de Planejamento do Estado, o acordo feito com os professores para implantação do piso de 2022 está em fase de homologação do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN). O acordo previa que caso as parcelas para a implantação do reajuste do piso de 33,24% anunciado ano passado ficasse acima de 2,5% da RCL (Receita Corrente Líquida), deveria ser definido um novo prazo na Câmara de Conciliação do TJRN.

Como esse valor foi ultrapassado, foi realizada uma nova reunião para recalcular prazos e valores. Ficou definido que os valores devem ser pagos a partir de março, divididos em 14 parcelas.

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