Com o marco temporal para demarcação de terras indígenas fixado em 05 de outubro de 1988, apenas as terras ocupadas até esta data serão consideradas território indígena, segundo o Projeto de Lei 490/ 2007, aprovado nesta terça (30) na Câmara dos Deputados, em Brasília.

No Rio Grande do Norte, único estado do país sem território indígena demarcado, a aprovação do projeto pode dificultar ainda mais esse processo.

“Alguns territórios que englobam algumas aldeias, se esse projeto de lei for aprovado, ficarão de fora. No caso da Potiguara Katu isso não vai acontecer porque estamos aqui há mais de 300 anos e nunca abandonamos o território. Mas, em outros casos se torna grave, como os Tapuias Paiacus, de Apodi, que estão em território de retomada na Chapada Apodi”, avalia Luiz Katu, Cacique da Comunidade Potiguara Katu.

Dentre os deputados do Rio Grande do Norte, apenas os deputados Fernando Mineiro (PT) e Natália Bonavides (PT) votaram CONTRA o estabelecimento do marco temporal em 1988 para demarcação de terras indígenas. Benes Leocádio (União), General Girão (PL), João Maia (PL), Paulinho Freire (União), Robinson Faria (PL) e Sargento Gonçalves (PL) votaram A FAVOR do projeto.

“A gente lamenta que os deputados federais do Rio Grande do Norte estão contribuindo com essa situação, com a nossa morte”, critica Francisca Tapará, líder indígena.

Como foi aprovado pelos deputados federais, a proposta segue, agora, para votação no Senado. Para ter a terra reconhecida como território indígena e ser demarcada, as tribos terão que comprovar que já estavam no território reivindicado desde 05 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a mais recente Constituição do país, que prevê a proteção a povos e terras indígenas. Ocupações posteriores a essa data, não seriam consideradas.

A proposta é considerada uma violação aos direitos dos povos indígenas por desconsiderar todo o histórico de expulsões sofridas por essas populações ao longo dos anos. Mas, diante do retrocesso e da ameaça, os líderes indígenas no RN dizem que não vão recuar dos pedidos de demarcação.

“Nó temos como provar [que estavam na terra antes de 1988], temos os registros de nascimento, os depoimentos dos mais velhos. Mas isso não é de se estranhar, são os poderosos que estão por trás dessas invasões. Eles fazem isso para proteger esses poderosos. A gente lamenta essa situação, mas vamos para a resistência, vamos pra luta!  Só se matarem a gente tudim”, desabafa Francisca Tapará.

Outras mudanças:

O PL 490/ 2007 também prevê a permissão para plantar transgênicos em terras exploradas pelos povos indígenas; a proibição de ampliação de terras indígenas já demarcadas; a adaptação dos processos administrativos de demarcação que ainda não foram concluídos às novas regras; e a nulidade da demarcação de terra que não atenda as novas regras.