Morro do Careca: MPF pede que Idema avalie aumento de perímetro de isolamento e questiona ausência de Guarda Municipal
Natal, RN 25 de mai 2024

Morro do Careca: MPF pede que Idema avalie aumento de perímetro de isolamento e questiona ausência de Guarda Municipal

12 de junho de 2023
Morro do Careca: MPF pede que Idema avalie aumento de perímetro de isolamento e questiona ausência de Guarda Municipal

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Com 120 metros de altura, o Morro do Careca, cartão postal de Natal (RN), localizado na praia de Ponta Negra, na Zona de Proteção Ambiental 6 (ZPA-6), vem passando por um intenso processo de erosão que tem resultado na formação de falésias com até três metros de altura.

Diante da constatação, o Ministério Público Federal (MPF) quer que o Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte) avalie a possibilidade de ampliar a área de isolamento em torno do morro. Além do avanço do mar, o desgaste também é provocado pela subida de pessoas na duna, o que é proibido deste 1997.

Morro do Careca I Foto: Semurb

Morro do Careca ainda com bastante vegetação I Foto: relatório Semurb

Falhas na vigilância

O local é vigiado das 07h às 13h pela Polícia Militar e, desse horário em diante, pela Guarda Municipal de Natal. Porém, durante vistorias realizadas pelo Idema foi verificada a ausência da Guarda no período vespertino, período em que costumavam ocorrer as invasões.

Essas e outras informações foram compiladas pelo MPF com base em um relatório elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) e informações fornecidas por outros órgãos como o Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte), Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Defesa Civil de Natal e Polícia Militar (PM).

É com base nesses dados que o Ministério Público Federal solicitou aos diferentes órgãos medidas para evitar o aumento da erosão do Morro do Careca. Pelo relatório elaborado pela Semurb à pedido do MPF, foram observadas falésias com até três metros de altura e exposição das raízes fixadoras da duna.

Entre 2008 e 2022 até houve aumento da vegetação fixadora na praia de Alagamar, região por trás do Morro do Careca, que é por onde chegam os sedimentos que formam a duna. A área é uma das poucas onde não há indício de ação do homem.

Aumento da vegetação na paria de Alagamar I Fonte: Semurb
Aumento da vegetação na paria de Alagamar I Fonte: Semurb

A vegetação é importante porque ajuda a diminuir a erosão provocada pela ação dos ventos, que levam sedimentos do topo para sua base que, com a ação do mar, são levados pelas ondas e não mais retornam.

No dia 12 de março blocos de areia com mais de dois metros de altura se desprenderam pela erosão marinha, que é o avanço do mar sobre a duna. No relatório da Semurb, assinado pelo geógrafo José Petronilo da Silva Júnior, é feito um pedido a Defesa Civil Nacional de avaliação mais detalhada por causa do risco para os banhistas da região.

O geógrafo também aponta que apesar do Morro do Careca ter sido foi tombado pelo valor cênico-paisagístico em 2008, não há estudos na Semurb que tenha embasado a decisão.

Área do Morro do careca oferece risco a banhistas I Fonte: Semurb
Área do Morro do Careca oferece risco a banhistas I Fonte: Semurb

Cercas

No despacho do dia 31 de maio, o procurador Victor Mariz solicita que o Idema informe a situação da cerca de isolamento e a data da última manutenção feita no local, já que é frequente a ocorrência de vandalismo na região.

A área do Morro do Careca pertence à União, mais especificamente ao Centro de Lançamento de Foguetes Barreira do Inferno. O Idema apontou que os processos erosivos no morro  estão bastante avançados, com perda acelerada de sedimentos. Durante uma das vistorias, foi observado que a área que deveria estar isolada, estava sendo utilizada para diversos tipos de uso, especialmente para “atividades recreacionais indevidas”. O procurador também solicita que a Defesa Civil nacional seja informada da situação e que avalie os riscos para quem passa perto do Morro do Careca.

De acordo com a Semurb, são realizadas visitas semestrais de avaliação e um modelo digital topográfico do Morro do Careca, uma espécie de maquete digital, está sendo elaborado.

Lixo e trincas

Na encosta próxima ao morro, em sua margem esquerda, foi encontrado lixo, falhas no muro construído pela aeronáutica que cerca a área do Morro do Careca e pessoas saindo de trilhas clandestinas.

Durante o levantamento também foram notados processos erosivos decorrentes do regime da maré e dinâmica das ondas que, ao alcançarem a base da falésia durante a maré cheia, provocam trincas e rachaduras. Em alguns trechos essas incisões chegam a formar pequenas ‘cavernas’, o que indica risco de tombamentos ou rolamentos de blocos.

Além das fraturas, na área do morro onde os banhistas costumam se abrigar do sol e encontram sombra, também foi encontrada vegetação curva, o que é mais um indício de risco de deslizamento.

Morro do Careca I Fonte: Semurb
Morro do Careca I Fonte: Semurb

Engorda

O relatório da Semurb ainda aponta a necessidade da obra de engorda da Praia de Ponta Negra para evitar o aumento da erosão do morro. O início do serviço depende de uma licença prévia que pode ser emitida pelo Idema ainda no mês de junho, depois da avaliação dos estudos de impacto apresentados pela Prefeitura de Natal.

A obra orçada em R$ 75 milhões, com recursos da Prefeitura de Natal e do Governo Federal, será realizada em três etapas e promete alargar faixa de areia da praia em até 100 metros, na maré seca, e 50 metros na maré cheia. A primeira é a complementação do enroncamento, ou seja, dos blocos utilizados para contenção da água. A segunda compreende a alteração da drenagem na região, com o objetivo de reduzir a força das águas pluviais que chegam à praia e, assim, minimizar a erosão costeira. E, por fim, a última etapa compreende o aterramento hídrico com cerca de 4,4 toneladas de areia.

De acordo com o projeto, assinado pela empresa paulista Tetratech, a engorda será feita a partir de uma jazida de areia submersa, trazida de uma área de mar na altura do Farol de Mãe Luiza, que teria o material adequado para este tipo de intervenção, isto é, uma areia com granulometria de média a grossa. Para tanto, será utilizada uma draga de sucção e, após a extração, a areia será transportada e depositada em Ponta Negra em trechos de 200 em 200 metros. Após finalizada, a expectativa é que a faixa de areia da praia fique com até 50 metros na maré cheia e 100 metros na maré baixa. Atualmente, na maré cheia, os banhistas ficam sem faixa de areia.

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