Mutirão carcerário é lançado no RN com visita de Rosa Weber

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Rosa Weber, visitou nesta terça-feira (25) a Penitenciária Rogério Coutinho Madruga e a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, ambas instaladas no mesmo complexo, em Nísia Floresta, e oficializou o lançamento do mutirão carcerário no Rio Grande do Norte.

O evento ocorreu pouco depois de policiais penais reagirem com protesto contra a tentativa do governo do estado criar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura .Órgão semelhante nacional foi o responsável por identificar indícios de violações físicas e psicológicas em presídios do RN.

O programa foi lançado também pela presidente do STF em Cuiabá, na segunda-feira (24) e será instalado ainda na Bahia, em Minas Gerais e São Paulo.

A inciativa terá duração de um mês, período em que devem ser revisados mais de 100 mil processos criminais para verificar a situação de detentos. O trabalho será coordenado pelo CNJ.

Criado em 2008, o mutirão será realizado pela primeira vez de forma simultânea em todos os estados. Nas edições anteriores, a revisão de processos era realizada separadamente em cada unidade da federação. Desde a criação do projeto, foram analisados cerca de 400 mil processos, que concederam 80 mil benefícios de progressão de pena, liberdade provisória e trabalho externo.

Cooperação entre Executivo e Judiciário

Durante solenidade, realizada no prédio do Tribunal de Justiça do Estado, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica para a implantação da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), com o objetivo desenvolver ações com foco no desencarceramento e na restauração e laços sociais.

“Sabemos que as alternativas penais, para além de contribuírem para a redução dos elevados índices de encarceramento no país e de superlotação, alcança seletivamente a população negra”, destacou a ministra Rosa Weber ao pontuar dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, segundo o qual, 68,2% do total de pessoas encarceradas no Brasil são negras.

Para a ministra, o CIAP traz serviços que possuem um caráter restaurativo, já que propõe melhor inclusão daqueles que vivenciaram o cárcere: "Com as alternativas penais, permitimos que uma pessoa sujeita ao sistema de justiça criminal tenha melhor acesso à educação, à saúde, à assistência social, à cultura, ao trabalho, ao ensino profissionalizante, dentre outros direitos”.

“É com renovada esperança e, sobretudo, com profunda confiança na Justiça brasileira, que reafirmamos o nosso compromisso com a democracia, a importância da autonomia dos poderes e a disposição em trabalhar de forma cooperada em prol de uma justiça cada vez mais eficiente, igualitária e humana”, declarou a governadora Fátima Bezerra (PT).

A parceria inclui Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap); o Tribunal de Justiça do Estado; o Ministério Público do RN; a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Norte.