Mãe de Fábio Faria é condenada como servidora fantasma de Parnamirim

A mãe do ex-ministro Fábio Faria, Maria Nina Salustino de Faria, foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) por enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário durante o período em que foi servidora do município de Parnamirim. Entre 2009 e 2016, Nina recebeu R$ 153.433,28 sem trabalhar, sendo considerada servidora fantasma. Atualmente, ela é secretária-adjunta de Políticas para as Mulheres (Semul) de Natal.

A sentença foi emitida pelo juiz João Henrique Bressan de Souza, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim. A investigação revelou que Maria Nina Salustino de Faria contava com a conivência de José Maria da Silva, que exercia a função de controlador geral do Município de Parnamirim, e de dois dos fiscais de ponto. Assim, era permitido que ela assinasse as folhas de ponto sem cumprir com suas obrigações laborais. 

“Essa conduta não apenas teria causado danos ao erário municipal, mas também promovido o enriquecimento ilícito da servidora”, narra o processo.

Em sua defesa, Nina alegou que não houve dolo, sob o argumento de que prestava serviços externos, uma vez que seu cargo de Assessor Técnico de Nível 2 era flexível e não possuía caráter burocrático, bem como trabalhou no Cerimonial do Gabinete Civil. Assim, por essa razão, ela não poderia ser considerada funcionária fantasma.

Sobre a inexistência de lotação fixa, informou que “iniciou suas funções, junto ao Município, elaborando minutas de ofícios e memorandos, em favor da Controladoria e em favor do Gabinete Civil do Município. Meses depois, a Requerida passou a prestar serviços de apoio ao Cerimonial do Município de Parnamirim, especialmente em eventos com a participação do Poder Executivo Municipal”.

Já o juiz João Henrique Bressan de Souza disse que as folhas de ponto da demandada sempre foram assinadas no âmbito da CONTROL. Por isso, a condenou à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, totalizando R$ 153.433,28, remuneração recebida durante período em que não prestou serviços ao Município. 

Além disso, foi ordenado o pagamento de multa civil, equivalente ao mesmo montante, também sujeito à atualização monetária e juros de mora. 

Por sua vez, José Maria da Silva foi condenado a pagar multa civil referente ao total da remuneração percebida por Maria Nina Salustino de Faria durante o período em que ela não prestou serviços, igualmente sujeito à atualização monetária e juros de mora.

Adjunta das Mulheres em Natal

Desde 2019, Nina Salustino trabalha na gestão Álvaro Dias (Republicanos), na Prefeitura de Natal. Em 8 de agosto daquele ano, ela foi nomeada como secretária-adjunta de Esporte e Lazer. Já em novembro do ano passado, num troca-troca no primeiro escalão, Salustino foi deslocada para o mesmo cargo, de secretária-adjunta, desta vez na pasta de Políticas para as Mulheres. Seu salário bruto é de R$ 14.400,00, se acordo com o mais recente vencimento de abril publicado no Portal da Transparência. Deste valor, ela ainda recebeu R$ 7,2 mil de jeton indenizatório, uma remuneração paga ao servidor público para participar de reuniões que extrapolam as atividades atribuídas ao cargo que ocupa.