Sem concurso público, contratos temporários de professores municipais de Natal são prorrogados

Os vereadores de Natal aprovaram a prorrogação dos contratos temporários firmados entre a Prefeitura e professores da rede pública. Com a aprovação em regime de urgência do Projeto de Lei n° 342/2023, na sessão ordinária da quinta-feira (29), o tempo total dos contratos passa de dois para três anos, sendo 12 meses de contratação inicial e até 24 meses de prorrogação.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) não concorda com a ampliação, mas entende que o resultado poderia ter sido pior se uma emenda da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que determinou o período de prorrogação.

No texto original, a Prefeitura de Natal teria a permissão para contratar temporários para sua rede de ensino por até 48 meses (4 anos). A emenda reduziu este período para 24 meses (2 anos).

"Entendemos que quatro anos seria muito tempo para permanecer numa situação excepcional como essa. Então, sugerimos um tempo de dois anos, inicialmente por 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Durante este prazo, a gente espera que seja deflagrado o processo do concurso público", defendeu Júlia em seu discurso.

Para o Sindicato, a defesa que deve ser feita é pela realização de concurso público para cargos efetivos.

“O Sinte luta pela realização de concurso público para suprir a demanda da Educação municipal e vem cobrando o certame do prefeito e da secretária municipal de educação. Contudo, nossos esforços não têm surtido o efeito que esperamos. Desde 2015 não há concurso para a educação municipal e o que vemos é o incentivo ao trabalho temporário nas escolas, a precarização profissional, o descaso com a categoria. É uma situação lamentável que precisa ser modificada”, afirma a coordenadora geral do Sinte/RN, professora Fátima Cardoso.

De acordo com o líder da bancada governista, vereador Hermes Câmara (PTB), a medida assegura a continuidade dos serviços prestados pelos professores temporários até a realização de concurso público para contratação de efetivos.