Por que tantas infrações de trânsito?

Por Carlos Milhor*

Para quem se desloca diariamente de bicicleta pelas ruas da cidade é fácil perceber a quantidade de infrações cometidas. A lista é grande e o desrespeito às regras do CTB só aumenta.

Podemos dar centenas de exemplos de situações que podem gerar notificações diariamente nas vias da cidade, o que certamente pode gerar centenas de multas.

Podemos citar casos e mais casos, como estacionamento irregular, ultrapassagem em sobre a linha dupla contínua amarela, circulação e estacionamento de veículos motorizados nas ciclofaixas, retornos sobre canteiros centrais, uso indevido das faixas exclusivas e semi exclusivas de ônibus e bicicleta e por aí vai.

São alguns exemplos que qualquer cidadão pode observar no dia a dia da cidade. Sem falar nos atropelamentos e mortes sobre as faixas de pedestres causado por motociclistas devido ao desrespeito total às regras, à alta velocidade e a decisão cínica e de mal caráter de achar que quem tem mais direito na via é quem está em veículo motorizado.

Todos sabem que o CTB define a segurança a partir do ator mais vulnerável, que é o pedestre, partindo da premissa de que o maior deve proteger o menor. E mais ainda, isso nem todos sabem, mas temos uma lei de 2012 conhecida como Lei Nacional da Mobilidade Urbana, que preconiza as prioridades de circulação na via: pedestres, ciclistas, transporte coletivo, transporte de cargas e finalmente os demais, ou seja, os veículos motorizados individuais (carros e motos e os demais) não tem prioridade de circulação na via.

Essa lei foi aprovada no sentido de invertemos a pirâmide dos modais nas vias das cidades colocando o pedestre como prioridade, em segundo lugar o ciclista e assim por diante. Ainda temos muito trabalho para que isso se torne de fato realidade, mas temos meios jurídicos para isso apoiados em leis e programas como o Visão Zero.

Creio que o uso excessivo do automóvel seja uma das causas dessa confusão toda. O carro ou a moto, como objeto tecnológico se torna extensão de nosso corpo e isso gera um conflito urbano em uma escala e dimensões quase impossíveis de controle, pois o automóvel não é um objeto como um relógio, um sapato ou um celular. Ele é um objeto grande e pesado, um objeto cuja utilização demanda muito espaço, ou seja, a escala da cidade já não comporta tantos objetos de grande porte sendo usados indiscriminadamente nas vias urbanas. É por isso que diversas cidades criam maneiras de coibir seu uso excessivo, e isso geralmente é atribuído a um outro fator que é a poluição atmosférica.

Como qualquer cidade possui limites, tanto territoriais quanto das próprias vias, esse objeto acaba ocupando um espaço excessivo nas ruas.

Ocorre que como o automóvel se torna extensão de nosso corpo, pensamos nesse objeto como algo que possa estar conectado conosco a todos os lugares em que estamos, nosso cérebro trata o carro como parte intrínseca de nós mesmos. Isso é fácil de observar nas ruas da cidade, principalmente nas proximidades de áreas comerciais ou um outro exemplo clássico, à noite, em imóveis sem garagem o motorista estaciona seu veículo sobre a calçada na frente do portão para que esse objeto fique mais próximo possível de seu corpo, inclusive durante o sono, o que é uma contradição. Veja que entramos na questão psicológica do uso do automóvel. Esse objeto como muitos outros, faz parte de um imaginário coletivo com consequências graves para a coletividade.

Com a advento dos aplicativos de transporte a situação piorou e muito, já que a comodidade do deslocamento é um fator relevante no uso desse tipo de tecnologia, pois o carro ou a moto faz o percurso de porta a porta concorrendo de forma desleal com o transporte coletivo de passageiros. Isso tem gerado um número cada vez maior de veículos motorizados nas vias das cidades e claro que esse debate parte do princípio básico do direito ao deslocamento na cidade, que é uma questão que deve ser debatida coletivamente.

Por esse raciocínio, percebemos que quanto mais veículos nas vias mais perigosa se torna a cidade, mais estressante é o deslocamento, mais infrações e mais custos para a coletividade, portanto é necessário e urgente, uma política pública nacional que priorize de fato o transporte coletivo em suas diversas formas.

O uso do automóvel causa diversas externalidades negativas que muitas vezes não são percebidas pelo usuário. Cada decisão individual, neste caso, o uso do automóvel, por exemplo para deslocamento na cidade, causa diversos impactos negativos na coletividade, tais como uso de combustível fóssil com suas diversas implicações para o planeta, uso do espaço público de forma desproporcional comparado a quem está a pé ou de bicicleta, risco de acidentes graves, sendo o Brasil o quinto país do mundo que mais mata no trânsito, poluição do ar e sonora o que afeta a saúde de todos os habitantes das cidades, além do custo para manter as vias para que o automóvel circule de forma satisfatória, lembrando que isso penaliza os mais pobres, que pagam pela manutenção das vias, mas que geralmente não possuem carro.

Vejam que esse problema da " indústria da multa" possui muitas questões que devem ser levadas em conta no conjunto das relações sociais e na forma como nos deslocamos na cidade. É um problema individual que deve ser tratado de forma coletiva. Esse debate coletivo sobre as multas pode acarretar uma mudança de paradigma na cidade caso possamos elevar o nível das discussões em termos de qual a cidade que podemos deixar para nossos filhos e netos.

Cada um de nós pode e deve fazer a reflexão sobre o uso do automóvel e como podemos ajudar no processo de independência desse meio de transporte. Isso vai melhorar as condições ambientais, de saúde pública e inclusive sinalizar uma mudança na matriz econômica, que hoje é baseada na indústria automobilística para produção de veículos individuais. Podemos virar a chave para a produção de veículos coletivos, tais como trens, bondes modernos, bicicletas, além de outras opções de transporte estudadas para cada caso.

Que esse debate sobre multas possa nos levar enquanto sociedade à um patamar mais elevado na questão da mobilidade como um todo e não apenas a uma questão individual da falta de respeito às regras de trânsito, inclusive as notificações e multas devem ser aplicadas sim em todos os casos de irregularidades, sejam elas nos veículos ou por mal comportamento e falta de educação dos motoristas perante a coletividade.

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Carlos Milhor é Arquiteto e Urbanista, e usuário de bicicleta como meio de deslocamento na cidade