Prefeitos do RN reclamam, mas já receberam R$ 105 mi a mais do que em 2023

Mesmo alegando crise financeira, os municípios do Rio Grande do Norte já receberam R$ 105 milhões a mais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de janeiro a agosto deste ano, uma alta de 4,4% em relação ao mesmo período de 2022.

Segundo dados do Tesouro Nacional, nos primeiros oito meses de 2023, os 167 municípios potiguares tiveram uma entrada no caixa de $2,45 bilhões vindos do FPM. No ano passado, esse valor foi de R$ 2,35 bilhões.

O fundo é uma transferência obrigatória da União para os municípios brasileiros, fruto de uma destinação de 22,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os repasses são realizados a cada dez dias pela Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, com base na arrecadação do período anterior.

O presidente da Femurn, Luciano Santos, reconhece que o FPM “está vindo, no geral, de forma positiva”. Entretanto, diz que o dinheiro é insuficiente.

“Esse valor não é suficiente para superar as despesas já assumidas pelos municípios, como os salários”, diz.

“O salário mínimo subiu além da inflação e tem também a questão dos aumentos dos professores, tendo em vista que a maioria dos municípios potiguares já complementam a arrecadação do FUNDEB com o FPM para custear sua folha de pagamento da educação, além dos insumos da questão da saúde, porque nós temos lá medicamentos que tiveram uma alta de preço em pelo menos 150% e também da merenda escolar”, afirma.

Outro motivo da crise, segundo Santos, é a queda dos royalties do petróleo que vai para os municípios. Na última sexta (1), a Federação lançou uma nota em que fala de um pagamento “em franco declínio”.

“Neste dia 01 de setembro, com 10 dias de atraso, foi paga a receita pela exploração econômica de Petróleo e Gás Natural devida aos Municípios, com queda de 49%, segundo informam a assessoria jurídica dos diversos entes federados. No ano, a queda acumulada em relação ao mesmo período do ano passado em valores nominais ou não deflacionados é de surpreendentes 39%”, diz um trecho.

Na última semana, capitaneados pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), mais de 140 cidades fecharam as portas da prefeitura e realizaram um ato na Assembleia Legislativa. Na pauta, dentre outras exigências, a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar o FPM em 1,5% – passando de 22,5% para 24%.

“Tirando 1,5% da União e distribuindo para os municípios, isso implicará em uma injeção econômica em todo os municípios do Brasil de R$ 10 bilhões anual. Se isso for executado pela União, os municípios conseguirão suportar essa variação econômica e as políticas já decididas pelo Governo Federal”, afirma o dirigente municipalista.

No final de agosto, a agência Saiba Mais mostrou que, a despeito de reclamar de pouca verba, diferentes cidades potiguares contratam shows e consultorias jurídicas milionárias. É o caso da Prefeitura de Parnamirim, que realizou mais uma edição da Festa do Sabugo. A principal atração foi o sertanejo Gusttavo Lima, que recebeu R$ 1,1 milhão pelo show.

Já em Arez, a cerca de 60km de Natal, o gasto envolve um ex-vice-governador. Lá, Fábio Dantas foi contratado para prestar consultoria jurídica ao município, sob a bagatela de R$ 1,2 milhão. A ordem, que consta no Diário Oficial de 28 de julho, foi assinada pelo prefeito Bergson Iduino de Oliveira (Republicanos).